Mapa lança sistema unificado para registro de agrotóxicos e promete mais transparência

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, na última terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta voltada à modernização do processo de registro de agrotóxicos e produtos afins no Brasil. A iniciativa pretende ampliar a transparência, dar mais eficiência à tramitação dos pedidos e integrar etapas que, até então, ocorriam de forma separada.

A criação do sistema atende às diretrizes da Lei nº 14.785/2023, que definiu o Mapa como órgão registrante e estabeleceu a adoção de um protocolo único para os processos. O Sispa foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante o lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o papel da ferramenta no avanço da atividade agrícola. “Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, afirmou. Ele também ressaltou que a iniciativa integra um movimento mais amplo de digitalização. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, disse.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, avaliou que o sistema responde a uma demanda antiga. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, declarou.

Com a nova plataforma, os pedidos passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico, sob coordenação do Mapa. Antes, as empresas precisavam encaminhar solicitações separadas ao próprio ministério, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela análise toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), encarregado da avaliação ambiental.

A proposta do Sispa é justamente integrar esses fluxos. O sistema permitirá que os três órgãos atuem de forma coordenada, com mais agilidade, rastreabilidade e transparência ao longo de todo o processo. Também será possível gerar e disponibilizar dados sobre o registro e o comércio desses produtos.

Para o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, o alcance da iniciativa vai além da tecnologia. “O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, afirmou. Segundo ele, a ferramenta também contribui para fortalecer a posição do país em mercados mais exigentes, como o europeu.

Representando o setor produtivo, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, destacou a expectativa de ganhos práticos. “A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, disse.

Pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf classificou o lançamento como um avanço relevante. “O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, afirmou.

Já o diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, destacou que a integração era uma necessidade antiga. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, disse.

Com a implantação do Sispa, todas as petições passam a ser feitas exclusivamente em formato eletrônico e em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar, em tempo real, o andamento dos processos nos três órgãos, reduzindo a circulação de documentos e etapas repetidas. A expectativa é que a medida contribua para simplificar procedimentos, melhorar a gestão e dar mais previsibilidade ao sistema de registro de agrotóxicos no país.