Suinocultores de Santa Catarina têm até novembro de 2027 para adequar biosseguridade nas granjas

Os suinocultores de Santa Catarina ganharam mais um ano para concluir parte das adequações estruturais exigidas pelas normas estaduais de defesa sanitária. Por meio da Portaria SAPE nº 69/2026, assinada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, o governo catarinense ampliou de 12 para 24 meses o prazo para o cumprimento de quatro obrigações aplicáveis às granjas tecnificadas preexistentes. Como o cronograma original teve início em 8 de novembro de 2025, a nova data-limite passa a ser 8 de novembro de 2027.

A prorrogação altera o inciso II do artigo 16 da Portaria SAPE nº 50/2025 e contempla ajustes em cercas de isolamento e barreiras sanitárias utilizadas para controlar o acesso às instalações. Também entram no novo prazo de 24 meses a implantação de câmaras de compostagem — ou sistemas equivalentes para processamento de carcaças, restos placentários, resíduos animais e sobras de ração — e o cercamento de esterqueiras ou depósitos de tratamento de dejetos para restringir o acesso de pessoas não autorizadas e de outros animais.

Apesar da extensão do cronograma para essas obras específicas, as rotinas operacionais de biosseguridade seguem obrigatórias de forma imediata. Permanecem em vigor exigências como o plano de ação sanitário, o uso de vestuário exclusivo nas granjas, a desinfecção de veículos e equipamentos, o controle de pragas, o monitoramento da qualidade da água e o cumprimento das regras de vazio sanitário para visitantes. Para novos empreendimentos, todas as normas continuam exigidas desde o início das operações.

Para viabilizar os investimentos dentro do novo prazo, os produtores devem realizar o diagnóstico técnico com apoio de um médico-veterinário e registrar o plano de ação na plataforma Conecta Cidasc. Com o laudo aprovado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), as granjas podem acessar o Programa Biosseguridade Animal SC junto à Epagri, que oferece financiamento de até R$ 70 mil em cinco parcelas sem juros ou correção monetária para pagamentos em dia, além de subvenção econômica de 20% a 40% sobre o valor contratado.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE)