Aprovado projeto de lei do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo

Após a publicação da Lei no Diário Oficial do Espírito Santo, o Governo do Estado tem até 90 dias para publicar o decreto de regulamentação do programa.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, comemorou a decisão do Legislativo Estadual.

“É uma decisão assertiva a aprovação do programa pela Assembleia Legislativa, visto que o Estado tem potencial para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, biomassa e eólica. O setor de energia desempenha um papel crucial na economia e o uso de fontes renováveis está alinhado à recuperação econômica mundial, principalmente, no pós-pandemia. O Gerar, além de contribuir para a redução da emissão de gases poluentes, tem objetivos socioeconômicos, como atração de investimentos e geração de emprego para os capixabas”, disse Hoffmann.

O programa tem seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos fiscais e/ou tributários, P&D (pesquisa e desenvolvimento), acesso à rede, desenvolvimento regional e financiamentos. “Investimentos e medidas políticas focadas nas transições de energia podem fortalecer a recuperação econômica, impulsionar o desenvolvimento sustentável e definir o curso para um sistema cada vez mais descarbonizado. Os eixos de atuação do Programa serão desenvolvidos com esses objetivos, além de diversificar a matriz energética, descentralizar o desenvolvimento socioeconômico e tornar o Estado cada vez mais competitivo”, destacou a assessora técnica de Energia da Sectides, Mayara Lamberti.