As florestas possuem um duplo papel na agenda climática. Por um lado, a mudança do uso da terra, derivada do desmatamento de florestas, corresponde ao setor líder de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. Por outro, as florestas atuam como reservatórios naturais de carbono contribuindo com a mitigação das mudanças climáticas. Áreas naturais conservadas são essenciais para outros serviços ecossistêmicos tais como produção de alimentos, regulação do ciclo hidrológico, entre outros.
Apesar da temática florestal ter ganhado maior destaque na agenda climática nos últimos anos, o índice de desmatamento mundial aumentou 43% entre 2014 e 2019, segundo relatório do NYDF Assessment Partners.
No Brasil, dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) apontam que o desmatamento lidera as causas do aumento de emissões para o ano de 2019 visto que a quantidade de GEE do setor de mudança e uso da terra teve um aumento de 23% em comparação a 2018. De forma geral, o setor de mudança de uso da terra corresponde a 44% das emissões brasileiras, seguidas dos setores da agropecuária (28%), energia (19%), processos industriais (5%) e resíduos (4%).
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A abordagem jurisdicional tem sido apontada como uma ferramenta promissora para superar esse desafio. Ao considerar todas as partes interessadas em uma jurisdição, ela reconhece as especificidades de cada região e promove alternativas junto as organizações para minimizar os riscos, promover práticas sustentáveis e melhorar a rastreabilidade da cadeia de suprimentos da indústria. A abordagem jurisdicional reúne todos os atores relevantes da paisagem definida por limites políticos que normalmente coincidem com o nível de governo local.
A grande atenção na Amazônia pode ser justificada pelo fato de o desmatamento desse bioma representar 87% das emissões brutas do setor de mudança de uso da terra no Brasil. Além disso, a supressão de vegetação nativa no bioma teve um aumento de 42% entre 2018 e 2019.
Segundo dados do Policy Brief “Abordagens Jurisdicionais – uma análise da contribuição de estados e empresas no Brasil”, desenvolvido pelo CDP América Latina, em 2020, 26 estados brasileiros divulgaram seu desempenho ambiental por meio do questionário da organização. Desse total, nove estados – selecionados por estarem localizados na região da Amazônia Legal – foram analisados considerando o recorte de abordagens jurisdicionais. Dos nove, sete responderam que estão cientes e implementando abordagens jurisdicionais.
As principais áreas de foco para os estados brasileiros da Amazônia Legal com relação às suas abordagens jurisdicionais são desmatamento (26%) e degradação florestal (26%), seguidas por restauração florestal (21%). Na categoria “outros” (21%), os estados mencionaram incêndios florestais, agricultura de baixo carbono e redução de emissões oriundos de desmatamento e de degradação florestal.
O estudo também apontou que recursos financeiros de cooperação internacional, tal como o programa Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REED+), são fundamentais para apoiar os estados na implementação de políticas florestais e abordagens jurisdicionais. E a participação dos estados em iniciativas multistakeholders, como a GFC Task Force, mostrou-se fundamental tanto para arrecadação de recursos da cooperação internacional quanto para a implementação de políticas.
No âmbito das empresas, as iniciativas jurisdicionais podem ser parte das ferramentas para construírem cadeias de suprimentos sustentáveis. Companhias podem expandir suas práticas sustentáveis, colaborando para que essas abordagens ampliem suas ações socioambientais, cumprindo seus papéis na promoção de políticas sustentáveis.
Em 2020, mais de 650 empresas ao redor do mundo reportaram, por meio do questionário do CDP, suas informações sobre impactos, riscos e oportunidades relacionadas às florestas. Deste total, 47 são brasileiras, aproximadamente 7% do total da amostra do CDP Florestas. A pedido de investidores e compradores, essas empresas compartilham informações sobre sua performance e compromissos relacionados à commodities que geram desmatamento de florestas tropicais ao redor do planeta.
O CDP estruturou um grupo de trabalho técnico para avaliar o engajamento corporativo em abordagens jurisdicionais. No Brasil, este grupo conta com a participação da Amaggi, Bunge, Carrefour, Cargill e Marfrig. “34% das empresas brasileiras participam de iniciativas externas, buscando a colaboração para solução de questões relacionadas ao desmatamento. Porém, apenas 4% estão envolvidas diretamente em abordagens jurisdicionais, o que nos indica que existe um grande potencial para engajar uma maior participação corporativa”, explica Miriam Garcia, Analista Sênior de Policy do CDP América Latina.
