A participação essencial dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) nos resultados positivos do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) é evidente no longo caminho percorrido para alcançar o ponto mais alto do Plano Estratégico desse Programa, iniciado em 2017, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se da certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso, como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. Com essa conquista, o Brasil passa a ter 20,7% do rebanho bovino e 47,2% do rebanho suíno em áreas livre da doença, sem vacinação, incluindo o estado de Santa Catarina, que foi o primeiro estado brasileiro a receber essa certificação internacional.
A expectativa é que todo o país esteja totalmente livre da aftosa sem vacinação até 2026, conforme meta prevista no PNEFA, o que trará mais benefícios econômicos a toda a nação, possibilitando a ampliação da exportação de produtos de origem animal e diminuindo custos aos produtores rurais brasileiros. A erradicação da doença no Brasil é perseguida há mais de 60 anos pelo governo federal e autoridades sanitárias, e vem ocorrendo por etapas. Atualmente, somente o estado de Santa Catarina tem a certificação internacional.
Quem explica é o auditor fiscal federal agropecuário (affa), Diego Viali dos Santos, que há 15 anos trabalha no Serviço Veterinário Oficial. O PNEFA tem como principal estratégia manutenção de país livre da doença e a ampliação, gradativa, das zonas sem vacinação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE. “O PNEFA tem autonomia técnica muito grande”, afirma Diego e reforça que “o sucesso do Programa está na gestão compartilhada, entre o setor público e privado, sem norteamento ideológico”.
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O auditor atua na Divisão de Febre Aftosa do Departamento de Saúde Animal (DIFA/SDA) desde 2018 e já foi coordenador estadual do Programa de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul (SEAPA-RS) de 2006 a 2009. “Agora, temos 20% do rebanho bovino e cerca de 50% da população de suínos do país nessas regiões livres da febre aftosa sem vacinação, podendo atingir outros mercados, trazendo benefícios a todos os produtores rurais, que é com quem trabalhamos diretamente”, destaca.
Com a experiência e visão de quem acompanha de perto todas as etapas do processo para erradicação da febre aftosa, Diego relembra a importância da comunicação com o produtor rural para o avanço desse Programa. “Trabalhamos muito na educação e na comunicação com o produtor, porque depende dele a iniciativa de notificar o serviço veterinário oficial quando há suspeita que seu rebanho esteja infectado pelo vírus da aftosa”, explica e informa que essa é uma etapa crucial para assegurar a prevenção da doença, pois se essa ação não for seguida à risca, o impacto de uma reintrodução seria muito grande. “Se o produtor não estiver comprometido com o programa e com seu protagonismo neste processo, a magnitude de um possível foco pode ser muito maior devido ao atraso na notificação”, explica o auditor.
Diego informa que em 2007 o estado de Santa Catarina foi reconhecido pela OIE como uma zona livre da febre aftosa sem vacinação. Agora, em 2021, é a vez de Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Sul do Amazonas, na região onde hoje há 70% de seu rebanho, e este do Mato Grosso, área que compreende cerca de 1% de seu rebanho bovino. “Em Santa Catarina já são cerca de 4 milhões de bovinos que pertencem a zona livre de febre aftosa sem vacinação”, destaca. Com o ingresso dessas novas áreas, outros 40 milhões de bovinos existentes nestes estados passaram a pertencer a zonas livres sem vacinação.
Apenas três países da América Latina são considerados livres de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): Chile, Guiana e Peru. Além disso, existem zonas livres dentro de países (como é o caso de Santa Catarina) na Argentina, Bolívia, Colômbia e Equador. Nessas áreas livres sem vacinação da América do Sul, exceto o Brasil, há cerca de 13 milhões de bovinos, demonstrando ainda mais o impacto desse novo reconhecimento brasileiro – só no Brasil haverá aproximadamente 45 milhões de bovinos em áreas livres sem vacinação, mais de três vezes o que há no resto dos países sul americanos.
Fiscalização e inspeção
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido e o último passo da erradicação dessa doença numa região é a retirada da vacinação. “É esse resultado que será validado pela OIE nesta semana. Ele é fruto de um trabalho conjunto de muitos grupos envolvidos, incluindo vários auditores fiscais federais agropecuários”.
Com relação ao trabalho dos affas no PNEFA, eles são distribuídos por superintendências estaduais. Cada uma conta com a presença de um auditor fiscal federal agropecuário, responsável por fazer a gestão estadual do Programa. São eles que se comunicam diretamente com os Órgãos Estaduais de Sanidade Animal (OESAS) e todas demais partes interessadas, incluindo os produtores rurais.
Segundo Diego, todos os affas que atuam em unidades de vigilância agropecuária internacional, na inspeção de produtos de origem animal, nos laboratórios de diagnóstico e controle de vacina, na área de saúde animal nas SFAs nos estados trabalham com a febre aftosa, mesmo indiretamente. Esclarece que ainda há muito a ser feito no Programa e que até 2026 espera que o país se torne totalmente livre da febre aftosa, sem vacinação.
PNEFA
Doença viral de alto contágio, a febre aftosa ainda desafia autoridades sanitárias no mundo. No Brasil, começou a ser combatida em 1963, com o início das imunizações. Com a elaboração do Plano Estratégico para o PNEFA, feita pelo Mapa e executado com o envolvimento do setor público e privado, a infraestrutura dos Serviços Veterinários e os fundamentos técnicos os resultados não demoraram a aparecer até alcançar o patamar em que está hoje, com o Brasil prestes a ser reconhecido oficialmente com país com áreas livres da doença sem vacinação.
Nesse processo, outro organismo com papel estratégico é o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA), que faz parte do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS. Trata-se de instituição internacional, situada no Brasil, referência para a OIE e outras entidades que atuam com o fim de erradicar a febre aftosa.
Cabe ao PANAFTOSA coordenar o Programa de Saúde Pública Veterinária e trabalhar para prevenção, vigilância e controle de zoonoses, promovendo iniciativas para melhorar os sistemas de segurança alimentar e a erradicação da febre aftosa, com o objetivo de promover a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico da região.
