O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje as taxas de juros que serão aplicadas nas operações de crédito rural com recursos dos fundos constitucionais na safra 2021/22. Segundo nota do Ministério da Economia, as alíquotas estão em sintonia com os demais índices já anunciados no Plano Safra, sendo a maior delas próxima a 7,5% ao ano, para produtores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões.
A resolução define as taxas de juros dos financiamentos rurais dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). “Os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que contratarem financiamento ao amparo de recursos dos fundos constitucionais terão o benefício adicional de obter o crédito com os encargos financeiros aplicáveis àquele programa, que são os menores do crédito rural”, escreveu a pasta.
No FCO, as taxas pré-fixadas variam de 5,46% a 7,27% ao ano. No FNE, vão de 5,23% a 6,43% e no FNO, de 5,24% a 6,45%. Elas podem ser reduzidas de acordo com o porte dos produtores e a aplicação dos bônus de adimplência.
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As menores alíquotas são as do financiamento de projetos de conservação e proteção ao meio ambiente, como a recuperação de áreas degradadas, de vegetação nativa e práticas sustentáveis. Os produtores também acessam recursos com o índice mínimo para financiar inovação tecnológica nas fazendas e a construção ou ampliação de armazéns.
Já a taxa mais alta é para custeio, capital de giro ou comercialização dos agricultores de grande porte da região. Os investimentos em geral, inclusive com custeio associado, têm alíquotas intermediárias nas três regiões. As taxas pós-fixadas, que são acrescidas do Fator de Atualização Monetária (FAM), variam de 0,41% a 2,12% ao ano.
O CMN também revisou, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a escala do bônus de adimplência, atualmente de 15%, para três níveis (5%, 10% e 15%), aplicáveis às operações de mutuários de grande porte (com receita bruta anual maior que R$ 90 milhões), médio (RBA entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões) e pequeno (RBA até R$ 16 milhões), respectivamente.
Agricultura familiar
O CMN atualizou os preços dos produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2021/22. Foram elevadas as cotações de 18 dos 20 itens listados. Apenas abacaxi e castanha de caju apresentaram queda. Os novos índices serão aplicados a partir de 10 de julho.
O PGPAF assegura a remuneração dos custos variáveis de produção aos pequenos produtores que contratam financiamentos de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Quando o preço médio de comercialização no mês anterior à prestação está abaixo do preço de garantia, o mutuário em dia com seus pagamentos recebe um desconto (bônus) na parcela do financiamento a ser paga proporcional à diferença entre o preço de garantia e o preço de comercialização.
“O CMN, considerando a evolução dos custos, decidiu aumentar os preços de garantia de 18 dos 20 produtos regionais e da safra de inverno, com dois produtos (abacaxi e castanha de caju) apresentando ligeira diminuição. O preço de garantia do café Conillon de Rondônia foi unificado ao do restante do Brasil”, informou o Ministério da Economia, em nota. A cotação do grão ficou em R$ 317,19 a saca de 60 kg.
Preços de referência
O Conselho Monetário Nacional também ajustou os preços de referência dos produtores agrícolas, da pesca e da aquicultura para a safra 2021/22. Os índices são utilizados no cálculo dos valores de operações de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), para o produtor rural, e de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), para as agroindústrias.
“O CMN considerou a evolução dos custos dos produtores rurais e os preços médios praticados no início de 2021 e manteve os preços de algumas frutas, como mamão, morango e goiaba”, diz nota do Ministério da Economia. Alguns produtos tiveram reajuste de preço, como aveia (12%), amendoim (11%) e maçã (16%).
Produtos da pesca e da aquicultura tiveram reajustes mais significativos, devido ao “impacto da variação cambial sobre seus custos”, como ração e combustível, disse a Pasta. A tilápia teve o preço reajustado em 41%, e servirá de base para operações de comercialização no Sudeste e no Centro-Oeste.
