Indenizações pagas pelo seguro rural chegaram a R$ 1,7 bilhão no 1º semestre

As indenizações pagas pelas seguradoras aos produtores que contrataram seguro rural chegaram a R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2021, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ainda não estão incluídos valores que deverão ser desembolsados aos agricultores prejudicados pelas geadas ocorridas em julho. No acumulado dos últimos dez anos, o montante total indenizado chegou a R$ 15,2 bilhões.

O montante pago de janeiro a junho de 2021 foi um pouco inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior (R$ 1,8 bilhão). Em 2020, o valor total pago pelas seguradoras aos produtores rurais que contrataram seguro rural foi de R$ 2,5 bilhões.

Investimento permanente

“O produtor rural precisa incorporar o seguro no seu custo de produção. Deve ser um item permanente em todas as safras. O custo benefício da contratação é vantajoso, ainda mais se considerarmos o auxílio financeiro do governo federal na aquisição da apólice”, disse Guilherme Bastos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, em nota. Ele ressaltou a ocorrência de perdas por conta de eventos climáticos, como secas e geadas, nos últimos anos.

O ministério atualizou os dados de indenizações pagas pelas seguradoras aos produtores em 2020 no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerando apenas as apólices contratadas com subvenção naquele ano, independentemente de quando as indenizações foram pagas.

No total foram pagos R$ 1,1 bilhão em indenizações pelas seguradoras aos produtores que contrataram apólices em 2020 com apoio do PSR. As indenizações foram pagas aos produtores de todas as regiões do país.

Paraná lidera

Os três Estados com mais indenizações foram Paraná (R$ 286,5 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 268,4 milhões) e São Paulo (R$ 147,9 milhões). Em seguida aparecem Goiás com R$ 95,9 milhões, Mato Grosso com R$ 95,2 milhões, Santa Catarina com R$ 93,3 milhões e Mato Grosso do Sul com R$ 66 milhões.

O principal evento climático que causou as perdas foi a seca, responsável por R$ 684 milhões em indenizações, pouco mais de 60% do total indenizado. Depois da seca vem o granizo, que ocasionou 15,7% das indenizações, além da chuva excessiva (9,6%) e da geada (9,3%).

Em 2021, serão disponibilizados aos produtores R$ 924 milhões para subvencionar a contratação de apólices de seguro rural. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões já foram utilizados, o restante deve ser consumido até o final do mês de setembro, informou a Pasta.

Sem contingenciamento

A subvenção ao prêmio do seguro rural foi mantida como despesa que não poderá ser contingenciada em 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”.

Fruto de intensa articulação do setor produtivo, parlamentares e do Ministério da Agricultura, a manutenção da emenda à LDO que impede cortes no orçamento do seguro rural foi considerada uma vitória para o crescimento e maior previsibilidade do programa. Alvo de recorrentes tentativas ao longo dos anos, a medida foi vetada nas demais oportunidades.

Agora, o setor vai se mobilizar para conseguir alocar R$ 1,6 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Prioridade da ministra Tereza Cristina, o seguro rural é considerado uma despesa discricionária, que pode ser cortada ou bloqueada em caso de necessidade de alocação de recursos em outra área. Em 2020, o valor anunciado para o programa foi de R$ 1 bilhão, mas os cortes reduziram o montante para R$ 881 milhões. Com previsão de R$ 1,3 bilhão em 2021, o orçamento já caiu para cerca de R$ 924 milhões. O seguro rural foi incluído na lista de “despesas que não serão objeto de limitação de empenho” em 2022, especificamente. O enquadramento é diferente de despesas “obrigatórias” que têm caráter continuado, ou seja, valem para outros anos.

Proagro, Censo e Embrapa

Além do seguro rural, também foram incluídas entre as despesas que não poderão sofrer limitação de empenho do orçamento as indenizações e restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a realização do Censo Agropecuário e os recursos com ações de Pesquisa e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologia para o setor agropecuário vinculados ao orçamento da Embrapa.

As políticas de prevenção e controle do desmatamento e de manejo e recuperação de florestas da União, Estados e municípios também ficarão livres de contingenciamentos, segundo a LDO.