O Governo Federal editou no último dia 31 a Medida Provisória (MP) 932 que reduziu pelos próximos três meses as alíquotas de contribuição para as entidades que formam o Sistema S. A decisão atinge em cheio o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) considerado o menor em termos de disponibilidade de recursos, mas um dos mais eficazes, em termos de resultados efetivos.
Não é choradeira: está sendo cometida uma injustiça contra o Senar. Se o objetivo era aliviar as despesas das empresas sobre a folha de salários, aqui há um equívoco, pois a maior parte da base de contribuição para o Senar é sobre a comercialização de produtos agrícolas. A safra cresceu, mas o mercado interno encolheu provocando uma perda de arrecadação em torno de 30%. Com o corte previsto na MP 932, o Senar terá um impacto de mais de 70% na arrecadação no decorrer deste ano. As consequências serão graves: a educação profissional, as atividades de promoção social e a Assistência Técnica e Gerencial prestadas aos produtores rurais de Estado serão afetadas. Não existe uma atividade tão capilarizada como o Senar, que atinge todos os recantos do Estado. O produtor e a família rural ficarão desassistidos.
Essa situação ocorre justamente quando o conhecimento tornou-se a principal ferramenta para a obtenção de elevados níveis de produção e de produtividade na agricultura. O último censo agropecuário do IBGE aferiu que a assistência técnica impacta o VBP (valor bruto da produção) de todos os segmentos da agropecuária. Na agricultura familiar, por exemplo, setor beneficiado com a assistência técnica regular, o VBP dos estabelecimentos rurais assistidos é 3,6 vezes maior do que os não-assistidos, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura. Essa atividade é tão essencial que sua eventual supressão ameaçaria a produção de alimentos e o combate à fome. Cerca de 70% dos alimentos são produzidos pelas pequenas – mas eficientes – unidades produtivas mantidas por famílias rurais que necessitam de assistência de baixo custo ou sem custos, como a oferecida pelo Senar. É isso que possibilita o crescimento sustentável desse estamento sócio-econômico.
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A assistência técnica é o conjunto de atividades que permitem a comunicação, capacitação e a prestação de serviços aos produtores rurais, tendo em vista a difusão de tecnologias, gestão, administração e planejamento das atividades rurais preservando e recuperando os recursos naturais disponíveis. Seus objetivos são desenvolver o produtor rural, contribuir na solução de problemas, aumentar a produtividade, reduzir custos, melhorar condições de produção, preservar recursos, gerar maior lucratividade, repassar novas tecnologias, procedimentos de boas práticas, etc.
Os agentes de formação profissional e de assistência técnica conhecem o perfil do empresário rural, seus valores e nível de produção, as formas de interação e abordagem, prezam pela qualidade da informação ao produtor e o atendem como um verdadeiro cliente. Essa relação, em todas as fases, está permeada de ética e honestidade para gerar confiança recíproca. É essencial o bom relacionamento com a família do produtor rural no esforço técnico e pedagógico para a disseminação de novas tecnologias, de inovação dos processos produtivos, acompanhamento e motivação nos programas de qualidade, preservação ambiental e bem-estar animal.
Como se percebe, a transmissão do conhecimento deixou de ser prerrogativa das escolas formais, educandários e academias e se transferiu para outros núcleos. As empresas, as entidades do sistema “S”, as igrejas, os sindicatos, as cooperativas – as organizações humanas vêm dedicando atenção para esse tema. A profissionalização da clientela rural, uma antiga preocupação da sociedade, vem obtendo sucesso com o Senar, através de uma metodologia que reúne características do serviço de assistência técnica e extensão rural e do tradicional processo de ensino e aprendizagem.
Nesses 28 anos de existência, o Senar de Santa Catarina sempre aplicou mais de 90% de suas receitas na atividade-fim. Um exemplo a ser seguido. Mas tudo isso pode ficar inviabilizado com o corte radical dos recursos.
