O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou uma reunião nesta terça-feira (18). Na ocasião, segundo nota divulgada pelo ministério, o CNPE aprovou uma resolução que estabelece os novos objetivos anuais do programa RenovaBio.
As metas, entretanto, ainda não foram reveladas. A princípio, a proposta do MME para 2020 envolvia uma redução de 28,7 milhões para 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Ou seja, uma diminuição de quase 50% em relação ao alvo atualmente em vigor.
Esta redução, porém, foi contestada por representantes dos setores produtivos e de distribuição durante uma consulta pública aberta pelo MME. Enquanto as usinas defendem valores maiores, as distribuidoras pedem por uma diminuição mais drástica ou até mesmo pela suspensão do programa.
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As metas se referem às compras compulsórias de CBios, que devem ser realizadas pelas distribuidoras de combustíveis. Além do valor para 2020, os objetivos para os próximos 10 anos também devem sofrer alterações.
Segundo o MME, as novas metas consideraram os recentes impactos da pandemia de covid-19 no setor de combustíveis, tanto no curto como no médio prazo. O objetivo da redução seria acompanhar o movimento do mercado.
Outras mudanças
Além disso, o MME afirma que a resolução também deve trazer dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis, conforme previsto na Lei do RenovaBio.
De acordo com o ministério, é de interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na proporção dos CBios retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.
Ambos os dispositivos ainda deverão ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
