No ano de 2019 algumas questões servirão como pontos de referência e de uma nova fase para o País.
No segmento de Petróleo e Gás, as últimas Rodadas de Licitações, a Rodada de Partilha da Produção (pré-sal) e o leilão do excedente da Cessão Onerosa[1] foram fundamentais para o País contornar as incertezas do setor e aparecer como um importante (não um dos líderes) no que se refere à localização das maiores reservas de combustíveis fósseis (ver gráfico a seguir). Combustíveis estes que ainda terão um longo caminho de exploração e uso, face à previsão de aumento de 50 % da demanda energética até 2030 (no caso brasileiro) e 2067 – quando falamos do mundo.
Não se pode passar despercebido, no entanto, dois pontos fundamentais para refletirmos a fragilidade do uso contínuo e/ou crescente desta forma de energia. Um estaria associado a sua característica finita, que para agravar, ainda mais, tem 80% de suas reservas mundiais localizadas em regiões de conflitos religiosos e/ou políticos – destacando o Oriente Médio. O segundo, seriam os problemas ambientais causados pela utilização dos combustíveis fósseis, onde se destaca a elevada quantidade de emissão de gases de efeito estufa (GEE) – gerada durante o seu uso – o que vem merecendo constante discussões de Organismos Mundiais.
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Apesar dos grandes avanços na cadeia de petróleo e gás, percebe-se, em paralelo, que o mundo já vem se voltando, cada vez mais, para ações da identificação de soluções e da adoção de estratégias associadas às formas de energias alternativas. Ganha espaço nas estratégias mundiais as pesquisas, desenvolvimentos e usos de energias como: solar, eólica, maremotriz, geotérmica, hídrica e, principalmente, os biocombustíveis.
Acredita-se que o Brasil já estaria na frente e com tudo para se manter na liderança de grande produtor e ofertante de energias renováveis, o que é um importante sinalizador para o crescimento econômico e social, em sendo dadas as atenções necessárias.
Alguns especialistas apontam que cerca de 45% da energia e 18% dos combustíveis consumidos no País já são renováveis – o que ainda não se percebe em outras economias, uma vez que 86% de suas energias originam de fontes energéticas não renováveis.
O País está entre os pioneiros mundiais no uso de biocombustíveis (sejam de primeira ou de segunda e terceira gerações). Segundo a ANP, esta posição é almejada por muitos países que buscam desenvolver fontes renováveis de energia como alternativas estratégicas ao petróleo.
Com certeza, o Brasil possui vantagens inigualáveis (terra, luminosidade, tecnologia, clima e recursos hídricos) para fazer mudanças relativamente rápidas na direção de uma economia de baixo teor de carbono, as quais acelerarão a melhoria nas condições de vida e otimizarão a eficiência e a competitividade da economia nacional.
Considero válido lembrar que, desde a primeira crise do petróleo (anos 70), o governo já buscava os combustíveis alternativos[2] de modo a reduzir a dependência da importação do ouro negro, através da criação do Proálcool ,onde se destacou a cana de açúcar – que sempre se fez presente na história econômica do Brasil.
A história faz menção, ainda, ao Pró-óleo (Plano de produção de óleos vegetais para fins energéticos), que iniciou em 1975 e que apresentava o objetivo de gerar excedentes de óleo vegetal com preços competitivos aos do petróleo e que pudessem vir a ser utilizados em uma mistura com o petróleo na proporção de 30%.[3]
Nesta estratégia de substituição dos derivados de petróleo, em 2004 o governo implantou o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) que, com a sua característica interministerial, buscava a produção e uso do biodiesel de forma sustentável, focando na inclusão social e no desenvolvimento regional.
Conforme mencionei em um outro artigo[4], não tenho dúvidas que as iniciativas foram fundamentais para o Brasil absorver conhecimentos e se preparar para a mudança que se iniciava no mundo na década de 90. Esta mudança focava no desenvolvimento sustentável, na preocupação com os possíveis limites que seriam impostos ao uso dos combustíveis fósseis, além da necessidade de se buscar a energia renovável (bioenergia).
Pode-se dizer que, apesar do Brasil já vir utilizando de forma considerável as energias limpas, grandes oportunidades ainda são factíveis de serem conseguidas frente às demais economias, exigindo, contudo, o direcionamento de esforços, de modo a que o País ocupe uma posição de liderança setorial como ofertante de biocombustível e biogás.
Esta janela de oportunidade aberta ao Brasil tem tudo para ser aproveitada de forma sustentável, contribuindo na redução do aquecimento global e da poluição ambiental, além de não comprometer a produção e oferta de alimentos e a nossa biodiversidade.
Conforme poderá ser visto nos gráficos a seguir, apesar da biomassa e as energias solar, eólica, geotérmica, hidráulica e maremotriz aparecerem nas matrizes energética e elétrica mundial, a soma de seus percentuais estão aquém ao verificado na comparação com o Brasil.
Acredito que as vantagens vão desde o potencial hídrico do País, a extensa costa brasileira, a disponibilidade de luz solar e de ventos, ao quantitativo de esgoto doméstico e resíduos sólido urbanos mas, principalmente, ao importante papel dos biocombustíveis , seja na forma líquida (álcool e biodiesel[4]) ou na forma gasosa (biogás), que é obtido através de resíduos agrosilvopastoris, industriais e agroindustriais.
O fato mais recente que corrobora a importância e o valor dos biocombustíveis para o Brasil, seria a assinatura em 2019 pelo governo federal do Decreto que “simplifica e desburocratiza o zoneamento da cana, em razão de novas tecnologias no uso racional da água e do desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada”.
Em trabalho da EPE, intitulado “ Matriz Energética e elétrica”[6], extrai-se informações que demonstram bem esta particularidade entre Brasil e os demais países.
Acho oportuno lembrar que em 1992 ocorreu no Rio de Janeiro a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Posteriormente em 1997 aconteceu a aprovação do protocolo de Quioto e em 2015 a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Nestas discussões, ficou estabelecido o limite de até 2 graus Celsius para o aquecimento global. Este limite imposto levou à busca e à adoção, a partir de 2020, de medidas que permitissem a redução na emissão de gases de efeito estufa de modo a que não se comprometesse a produção de alimentos.
Nesta Convenção o Brasil assumiu compromissos de aumentar a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética (inclusive por meio do aumento da parcela dos avançados); expandir o uso das fontes limpas e das renováveis (hidroelétrica, eólica, solar e bioenergias); melhorar técnicas de manejo sustentável de florestas nativas, além de fortalecer o Plano de Agricultura de “ baixa emissão de carbono”.
Todo esse movimento culmina com o nascimento em 2017, através da lei 13576/17, do RENOVABIO, que foi criado com os objetivos de facilitar os compromissos assumidos pelo País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas; gerar os créditos para os produtores de biocombustíveis (CBIOS) e expandir o uso dos mesmos na matriz energética de forma regular em seu abastecimento, além de certificar os produtores e os importadores.
Tenho certeza, assim como todos deveriam, que a iniciativa do RENOVABIO nos remete ao passado com importantes impactos no futuro (como assim ocorreu com o Proálcool), exigindo, contudo, esforços dos segmentos público e privado.
Assim sendo, acredito ser totalmente factível dizer que dois pontos podem ser destacados: 1- foi um acerto do Brasil visualizar e investir nos biocombustíveis (líquido ou gasoso), seja pelo segmento público (Finep, MCTIC, MME, Embrapa, ESALQ, ITC, entre outros) como pelo privado (UNICA, ABiogás, ABRA, etc); 2 – e ser fundamental a continuidade dos esforços em P, D & I, tanto nas atividades de cultivo ou de criação ou no processamento, bem como nas formas de gestão e de negociação – se quisermos continuar na vanguarda.
É certo acreditar que o potencial brasileiro permitirá a auto suficiência em termos de produção de alimentos, tanto para consumo interno, como para exportação, bem como concederá ao País a posição de um grande (ou o maior) player na oferta de biocombustíveis a um preço que superará as dificuldades geopolíticas[7] e que não nos prejudicará frente à cotação ocorrer no mercado de commodities (o que representa uma cotação de preço muitas das vezes injusta ao produtor/exportador).
[1] cessão onerosa é quando uma empresa ganha o direito de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante o acerto de uma remuneração
[2] Os primeiros registros do interesse do Brasil por biodiesel ocorrem ainda na década de 1920, quando o Instituto Nacional de Tecnologia testava combustíveis alternativos e renováveis.
[3] A queda do preço do petróleo fez com que o Pró-óleo fosse abandonado em 1986
[4] Sem Ciência e Tecnologia o Pré Sal não existiria – Jornal da SBPC de 20/09/2018
[5] Combustível biodegradável produzido a partir de gorduras animais, óleos vegetais ou algas.
[6] matriz energética representa o conjunto de fontes de energia disponíveis para movimentar os carros, gerar eletricidade, etc. matriz elétrica é formada pelo conjunto de fontes disponíveis apenas para a geração de energia elétrica. Dessa forma, podemos concluir que a matriz elétrica é parte da matriz energética (EPE 2019).
[7] barreiras técnicas e tarifárias sobre os biocombustíveis, tarifárias representadas pelas sobretaxas impostas por outros países ($ 0,54/galão para o álcool entrar nos EUA) e técnicas, que podem ser exemplificadas pela qualidade para o biodiesel na Europa , que é voltada para colza e que dificulta a entrada do produto originário da soja, dendê, por exemplo
