MME aprova novas etapas de abertura do mercado livre de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou novas etapas de abertura do mercado livre de energia. De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira, o limite mínimo de carga de consumidores elegíveis para comprar energia no mercado livre passará para 1,5 megawatts (MW) em 1º de janeiro de 2021.

O limite mínimo atual é de 2,5 MW. A partir de janeiro de 2020, a carga mínima exigida será reduzida para 2 MW.

A portaria 465/2019, publicada hoje, prevê ainda que a carga mínima para o ingresso no mercado livre será reduzida para 1 MW em janeiro de 2022. Em janeiro do ano seguinte, haverá nova redução, para 500 quilowatts (kW).

Hoje, consumidores com carga entre 500 kW e 2,5 MW podem comprar energia no mercado livre excepcionalmente, desde que seja de projetos de fontes renováveis complementares (eólica, solar, pequenas hidrelétricas ou térmicas a biomassa).

A portaria publicada hoje determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar até janeiro de 2022 estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW. Também deverá ser apresentada até janeiro de 2024 uma proposta de cronograma de abertura total do mercado livre.