Redução do ICMS na venda interestadual é prorrogada até março de 2019

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, confirmou que será prorrogada a redução do ICMS na comercialização de suínos vivos para outros Estados até março de 2019. A informação foi repassada ao presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, durante reunião na tarde de ontem, em Florianópolis. “Essa medida é importante porque o preço do suíno continua caindo em Santa Catarina e os custos de produção estão em alta”, afirma o secretário.
 

Além da suinocultura, a medida será aplicada aos produtores de óleo, erva-mate e madeira.
 
Outro pleito da ACCS que deve ter um parecer positivo do governo é a revogação do decreto 780, que estipula a cobrança 12% de ICMS dos produtores independentes que vendem suínos dentro do Estado. “Há um entendimento do secretário da Fazenda de a gente rever essa situação e nós podermos atender esse pleito cobrado pela ACCS”, destaca Sopelsa.
 
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc realiza hoje uma audiência, oportunidade em que a revogação do decreto 780 será debatida entre o poder legislativo, executivo e lideranças do agronegócio.