O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com uma consulta pública aberta para que os setores da sociedade interessados enviem sugestões ao texto da Portaria 195 de 4 de julho de 2018. O documento, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia 10 de julho, pretende estabelecer as boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial. Com base nisso, a FAEP organizou um encontro entre representantes de produtores, cooperativas, indústrias, poder público e universidades nesta sexta-feira (10), na sede da Federação, em Curitiba. Na pauta está o debate para elaboração de críticas e sugestões ao texto, que quando passar a valer deve promover a necessidade de algumas adequações por parte dos elos da cadeia produtiva.
A médica veterinária Nicolle Wilsek, do Departamento Técnico Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR, enfatizou na abertura do evento a importância de toda a cadeia se unir para participar da elaboração de sugestões de mudanças na portaria. “Estamos aqui para balizar o debate e contribuirmos com o que for necessário, porque a partir do momento que se bater o martelo e se tornar uma Lei, vamos ter que cumprir. É necessário analisar todos os pontos que temos que questionar, revogar, entender o porquê de atender ou não atender e sair daqui com um documento a ser enviado ao ministério com todas essas nossas argumentações”, apontou.
Cleandro Pazinato Dias, médico veterinário e membro do grupo de trabalho em bem-estar animal da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), também participa do encontro. O especialista alerta que o Brasil é visto pelo mundo como um gigante da área e diz que há um interesse comercial global no estabelecimento da portaria. “Hoje, o setor de suinocultura tem uma vulnerabilidade no mercado externo na hora das negociações e no mercado interno por não haver uma legislação robusta. Qualquer cidadão pode questionar práticas comuns na cadeia produtiva e um juiz [sem um conhecimento aprofundado do setor] entender que essas práticas se configuram como maus tratos. Quando se tem uma legislação, quem está cumprindo, não tem o que temer”, explica.
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O presidente da Comissão de Suinocultura da FAEP, Reni Gerardi, comenta que os suinocultores do Paraná estão em um nível elevado de qualidade e que têm plenas condições de fazer as adequações que porventura venham a ser necessárias para atender novas normas. “Em uma avaliação pelo lado do produtor, hoje existe uma consciência totalmente modificada, a FAEP tem atuado com isso há anos para modernizar a mentalidade dos produtores do Estado. Temos que reconhecer e dar essa confiabilidade ao trabalho realizado. O produtor está imbuído de proteger, de fazer a coisa bem feita, ele sabe que se não fizer dessa forma está condenado a sair do mercado”, conta.
