Decreto altera norma referente à inspeção sanitária de produtos de origem animal

Foi publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) uma alteração nas normas referentes à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Conforme o decreto nº 9.621/2018, a disponibilização de pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, conforme normas específicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será de responsabilidade de pessoa jurídica credenciada pelo próprio Ministério.

O decreto estabelece que a pessoa jurídica credenciada será remunerada pelo estabelecimento sujeito à inspeção e fiscalização federal.