Entende-se como Bens da União definido na Constituição Federal de 1988 os recursos naturais da plataforma continental, terrenos de solo, subsolo e mar, com a administração direta da União, participação no resultado da exploração para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos naturais no respectivo território.
Nesse contexto a floresta amazônica como um bem da união e patrimônio da humanidade é uma unidade de proteção para esse espaço territorial, ficando proibida qualquer utilização que comprometa a integridade das suas características ou atributos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificam sua proteção. Sendo assim, no âmbito federal, desde 2006, a união concede a pessoas jurídicas o direito de manejar Florestas Públicas Federais (FPF) para a exploração florestal madeireira,
Vale ressaltar que o Plano de Manejo Florestal é outorgado baixo a aprovação e autorização do órgão ambiental competente, tanto para empresas privadas como para as Concessões de Florestas Públicas Federais (FPF), a qual determina somente as espécies com valor comercial para exploração.
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Teoricamente esta licença, prioriza a retirada de espécies madeireiras nobres com alto valor comercial, sendo proibida por lei a retirada de outras espécies fora do plano de manejo previamente aprovado. Na pratica, além da matéria prima originária de áreas de desmatamento, muitas vezes parte dela ilegal, bem como pela derruba das florestas secundárias daquela região, gera grandes quantidades de resíduos.
Os resíduos de madeira gerados anualmente no Brasil são estimados em 30 milhões de toneladas. A principal fonte de resíduos é a indústria madeireira, que contribui para 91% destes resíduos gerados dos quais, grande parte é proveniente de atividades inerentes de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), que geram resíduos em função das árvores retiradas durante a execução e da infra-estrutura necessária, tais como as aberturas de pátios, estradas e trilhas e outros tipos de materiais, como, por exemplo, as raízes tabulares, as aparas de toras ocas, árvores quebradas ou tombadas entre outros que ficam na floresta e que podem ser aproveitados para diversos fins destacando-se para produção de energia.
Cumpre observar o significativo potencial dos resíduos de florestas manejadas na Amazônia, chegam a atingir até 5 m3 por cada m3 de madeira retirada da floresta.
Nesse caso em particular, as empresas que adquirem a concessão da (FPF) comprovam a disponibilidade deste resíduo junto ao Plano de Operações Anual – POA de cada PMFS. Provando a existência de resíduos gerados no manejo, obtendo assim, de forma legal a posse total do enorme potencial residual de madeira gerado, que poderia ser mais bem administrado pela união. Hoje este resíduo é exclusivamente utilizado como insumo às indústrias siderúrgicas, instaladas em sua maioria pelos próprios madeireiros nos Estados do Pará e do Maranhão. Este mercado é tão lucrativo que chega ao ponto de gerar mais ingressos financeiros que a própria madeira serrada – (finalidade primaria das concessões florestais cedidas, que prioriza evitar a menor intervenção no entorno, extraindo somente as espécies com maior valor econômico).
Nesse contexto, as Concessões Nacionais de Florestas Públicas Federais (FPF) pode ser uma possibilidade de mudar esse panorama atual, com o cadastro de aproximadamente 313 milhões de hectares de FPF, que se concentra (92,1%) no Bioma Amazônico, região onde coincidentemente encontra-se os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, que dependem exclusivamente da Conta de Consumo de Combustível (CCC) para a geração de energia elétrica no Sistema Isolado Nacional, onde a geração é predominantemente térmica a base de óleo diesel subsidiado.
Tendo em vista que a floresta amazônica é um bem natural da união, como o petróleo, recursos hídricos entre outros, é necessário que a união crie novas condições ao conceder concessões de (FPF), encarando os resíduos como potencial energético, podendo diminuir a conta de energia da sociedade brasileira que paga a (CCC).
Historicamente, os Sistemas Isolados têm sido atendidos pelas próprias distribuidoras ou por produtores independentes de energia, através de sistemas geradores alimentados a óleo diesel. Vale destacar que, assim como a configuração da atual geração para uso residencial, os projetos apresentados pelas distribuidoras para o atendimento destes mercados também têm como fonte energética o óleo diesel.
Para exemplificar este potencial, os municípios de Portel e Melgaço no (Pará) que apresentam IDH menor a 0,5 esta localizado na Floresta Nacional de Caxiuanã. Esta (FPF) foi colocada à concessão pelo Governo Federal em 2015 e tem uma área de 322 mil hectares, com um plano de manejo aprovado de 184 mil hectares, o qual representa no pior dos casos um potencial médio de 566 mil toneladas de resíduos de madeira por ano, somente a partir da biomassa gerada na Gestão desta Concessão Nacional de Floresta Publica, que em energia no ciclo rankine a um rendimento de 12% poderia produzir aproximadamente 253000 MWh/ano. Se considerarmos uma demanda de energia elétrica de 100 kwh/habitante/ano para usos básicos residenciais e de processos, o consumo chegaria no máximo a 10000 MWh/ano para ambas cidades, menos de 5 % do potencial disponível.
Como neste caso, existem diversas (FPF) sendo aprovadas e concedidas na Amazônia Legal, sendo assim possível, substituir grande parte da demanda do sistema isolado com biomassa residual gerada inevitavelmente no manejo destas áreas sendo um recurso que por lei pertence à união, e apresenta um enorme potencial energético e estratégico para o país.
