Brasil e México negociam a ampliação do Acordo Complementação Econômica nº 53, conhecido como ACE 53. As novas rodadas de discussão estão marcadas para abril deste ano. Segundo Gustavo Domingues, coordenador geral de negociações Comerciais Regionais e Bilaterais do Ministério da Agricultura, o acordo – com aproximadamente 800 linhas tarifárias – está vigente desde 2002, e ainda não tem uma participação expressiva no total das exportações brasileiras agrícolas, que atingiram US$ 207 milhões em 2014.
Hoje, o Brasil é responsável por apenas 0,74% das importações agrícolas mexicanas, o que corresponde a cerca de US$ 28 bilhões (2014). Esse valor coloca o México como o nono maior importador mundial e o único entre os grandes importadores agrícolas a apresentar uma participação irrisória de produtos brasileiros no seu mercado.
Segundo Domingues, o México possui alíquotas de importação elevadas no setor, com média tarifária de 17,6%, picos de 125% (como carnes de frango), e várias alíquotas específicas (como lácteos, açúcar, cacau), o que simplesmente exclui diversos produtos de seu mercado. Outro fator que prejudica as exportações brasileiras é o desvio de comércio causado pelo NAFTA (North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) na origem das importações agrícolas. O NAFTA é um bloco econômico formado pelos Estados Unidos, Canadá e México e foi criado em 1994. Cerca de 73% das importações mexicanas são dos EUA.
O Ministério da Agricultura vem se dedicando a reverter esse quadro. Além das discussões com o México para o ACE 53, a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio tem avançado em discussões fitossanitárias com o país. Recentemente habilitou as exportações brasileiras de carne de peru e frango. “Mas as elevadas alíquotas persistem, e há necessidade de avanços para que o comércio entre as duas principais economias da América Latina não se restrinja a poucos setores”, diz Gustavo Domingues.
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