Em um momento de queda da receita e de risco de ter seu pacote de ajuste desfigurado no Congresso, o governo Dilma anuncia nesta sexta (22) um corte no Orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista, para tentar vencer o ceticismo do mercado de que irá cumprir sua meta fiscal em 2015.
Ao definir o tamanho do bloqueio, o governo estimou que o país terá uma retração de 1,2% do PIB neste ano, pior do que a previsão anterior (0,9%). A inflação oficial será de 8,26%, bem acima do centro da meta (4,5%).
O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
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O bloqueio não vai poupar nenhuma área do governo federal, inclusive saúde, educação e desenvolvimento social. Esses setores, contudo, serão os mais preservados.
O valor do corte é próximo ao piso para o bloqueio de gastos proposto pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), de R$ 70 bilhões. Sua equipe chegou a propor contenção de R$ 80 bilhões. Os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, além da área política do governo, defendiam um valor perto de R$ 60 bilhões.
Para garantir mais dinheiro em caixa e cumprir a meta fiscal do ano, o governo editou na noite desta quinta-feira (21) medida provisória aumentando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%, o que deve gerar R$ 4 bilhões por ano.
A equipe de Levy elabora outras propostas de aumento de impostos, como o fim de incentivo sobre o pagamento de lucros de bancos e empresas, a serem decididas depois da aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional.
A divulgação de dados sobre a arrecadação do governo, na véspera do anúncio, mostra a dificuldade do governo para o cumprimento da meta de economia para pagamentos de juros de 2015.
As receitas federais do mês passado tiveram queda real de 4,6% ante abril de 2014. É o pior resultado para o mês desde 2010. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação foi de R$ 418,6 bilhões, desempenho 2,7% inferior a período equivalente do ano passado.
O resultado fraco reflete a queda das vendas de bens e serviços e da produção industrial. Também concorreu para esse desempenho a dificuldade do governo em aprovar seu pacote de ajuste fiscal.
Nesta semana, o governo foi obrigado a adiar a votação, no Senado, da medida que restringe benefícios trabalhistas, depois que senadores do PT ameaçaram votar contra a proposta.
Além disso, a MP que reduz benefícios previdenciários corre risco de ser modificada no Senado porque lá está incluída a mudança na forma de cálculo da aposentadoria. Se for alterada, a MP voltará para a Câmara.
O governo precisa votar as duas MPs até o início de junho. Caso contrário, elas perdem validade. Somado a isso, o projeto da desoneração da folha de pagamento não deve gerar caixa neste ano, o que agrava a situação.
A Fazenda precisa poupar o máximo possível se quiser atingir a meta fiscal deste ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 1,1% do PIB.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acusou senadores petistas contrários ao ajuste de fazer “firula” e disse que o país “quebra” caso o Senado não aprove as medidas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu votar as MPs a tempo caso elas retornem à Casa.
