O veto da presidente da República, Dilma Rousseff, do projeto de lei nº 7.416, de 2010, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na última sexta-feira (27), desagradou a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e milhares de suinocultores em todo o país.
“Essa é a recompensa que o governo oferece a uma cadeia comprometida que reúne mais de 40 mil suinocultores, gera mais de 1 milhão de empregos no país e trabalha constantemente para alimentar milhares de brasileiros com uma carne de qualidade, com preço justo e acessível à população”, disse o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, após saber do veto. “Perdemos apenas uma batalha, a guerra continua no congresso e vamos reunir toda a cadeia para derrubarmos este veto. Este é um ano de eleições e nós suinocultores saberemos reconhecer aqueles que realmente merecem nosso apoio”, completou Lopes. A decisão da presidente contrariou a bancada ruralista e todo o setor produtivo, já que inclusão era dada como certa também pela cadeia de suínos.
A inclusão da carne suína na PGPM foi uma das principais demandas da ABCS em 2013 junto ao governo. As articulações em prol do preço mínimo para a carne ganharam força neste ano e o próprio governo já havia sinalizado pela garantia. Seria uma tentativa de assegurar mecanismos de proteção para a carne, praticados especialmente em épocas de crise.
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Ao explicar as razões do veto ao projeto de lei, a presidente Dilma Rousseff (PT) pontuou que “é desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal”, elenca trecho da mensagem encaminhada ao Congresso.
Ainda em sua manifestação, a presidente fala em “obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor”, referindo-se à inclusão da carne na Política de Proteção.
Para o presidente da ABCS, “instalar por decreto não traz a devida segurança ao produtor, já que neste modelo o governo pode retirar a qualquer momento a PGPM e gerar maior instabilidade para a cadeia como um todo”, comenta. Segundo Lopes, a aprovação da lei pelo congresso “foi resultado de um grande esforço feito pelos produtores ao longo destes anos”.
Para 2014, a entidade pretende se reunir com toda a cadeia produtiva, incluindo suinocultores dos quatro cantos do país, líderes do setor, empresas de genética, insumos e medicamentos, além de deputados e senadores envolvidos com a causa, para buscar alternativas e novos caminhos para a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos.
“A garantia de preço mínimo é a oportunidade do setor em ampliar sua produção, ganhar competividade e continuar como uma atividade representativa para balança comercial do Brasil”, conclui o presidente da ABCS.
