A saída do Brasil desde janeiro do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) da União Europeia vai aumentar a alíquota de importação de produtos que correspondem a cerca de US$ 5 bilhões das exportações brasileiras. O montante, captado em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) feito a pedido do Valor, é responsável por 12% do total embarcado pelo país ao bloco nos últimos anos. O impacto maior será nos setores de químicos e máquinas e equipamentos, que vão ver as alíquotas subirem em até seis pontos percentuais em alguns produtos.
O aumento das tarifas não se traduzirá em imediato recuo das vendas ao bloco, no entanto. Os europeus possuem taxas de importação consideradas baixas. O custo maior ou foi absorvido por subsidiárias de multinacionais europeias instaladas no Brasil sem repasse aos preços finais, ou está sendo insuficiente, em um primeiro momento, para que os clientes troquem de fornecedores.
Por outro lado, empresários e entidades setoriais que usavam o benefício dizem que pode haver perda de mercado no longo prazo caso a redução da competitividade não seja amortecida pelo acordo de livre comércio negociado entre Mercosul e União Europeia. Apesar de pequena, a vantagem tarifária ajudava na competição contra manufaturas de países asiáticos, que possuem custos menores.
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A saída do Brasil do SGP do bloco europeu vem num momento em que os exportadores estão em compasso de espera em relação à prorrogação do mecanismo com os Estados Unidos. O SGP com os americanos reduz para zero as tarifas de importação de aproximadamente três mil produtos vendidos aos EUA. O mecanismo expirou no ano passado e enfrenta dificuldades para ser prorrogado pelo Congresso americano.
O setor era o segundo que mais vendia dentro do SGP, com as exportações alcançando US$ 1 bilhão. Fora frutas cítricas, todos os outros produtos contidos na lista do sistema com vendas relevantes eram de manufaturados. O diretor conta que por causa do aviso antecipado – a UE informou da saída do país do sistema em outubro de 2012 – poucas empresas foram pegas de surpresa com a perda do benefício. “Houve apenas três ou quatro reclamações.”
O estudo também mostra que o Brasil aproveitou boa parte do potencial de redução de alíquota oferecido pelo SGP. As exportações somaram três quartos do total elegível para o país pelo sistema em 2012, ano utilizado como referência pelo levantamento com dados do Eurostat, órgão de estatísticas da UE. O bloco, ano passado, foi o segundo maior destino em valores das exportações brasileiras (US$ 47,7 bilhões), atrás da China.
De acordo com Tomás Zanotto, diretor titular do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, o comércio com os europeus “andou de lado” nos últimos anos. “2012 é um bom ano de indicador da penetração do SGP, que foi bom, mas era a crônica de uma morte anunciada. Não é uma perda dramática e que vai mudar muito as exportações para o bloco, mas é um problema a mais em um momento de fragilidade das contas externas”, afirma.
O encarecimento do produto brasileiro acontece em um ano ruim para as exportações ao bloco. No primeiro trimestre, as vendas totais à União Europeia encolheram 13,3% em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).
Apenas nos três primeiros meses, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão a menos do que no ano passado. O recuo aconteceu principalmente em função dos preços mais baixos de commodities como minério de ferro, milho e petróleo e queda de embarques de aviões e alumínio. O setor de químicos, que exporta US$ 2,5 bilhões ao ano para a UE, vendia ao bloco US$ 1,2 bilhão pelo sistema de preferências. A associação de fabricantes do setor afirma que a maioria do comércio é realizada entre empresas do mesmo grupo, mas informa que ainda não tem como mensurar impacto das tarifas maiores.
O efeito mais substancial deverá ser o indireto. Com leve desaceleração de produtos acabados, diminui a demanda da indústria brasileira por produtos químicos utilizados como insumo na fabricação de manufaturados. “Essa é a maior perda esperada. Só vamos poder avaliar com calma o efeito da saída do SGP mais para o fim do ano”, diz Denise Naranjo, diretora de Comércio Exterior da Abiquim.
Apesar de ser uma notícia ruim para o comércio exterior, a saída do SGP ocorreu em virtude do avanço da economia do país. O objetivo do sistema é auxílio a países de renda baixa classificados pela média da renda per capita dos últimos três anos. Entre 2009 e 2011, a renda anual do brasileiro subiu e ficou no intervalo entre US$ 8.373 e US$ 12.576, considerada média-alta pelo Banco Mundial. “No fundo, entendemos que não havia o que fazer. A retirada do sistema foi anunciada com folga para nos prepararmos e se deveu à melhora econômica do país. Recebíamos um benefício unilateral. Os europeus estavam dando sem receber nada em troca”, afirma Denise.
