SIM: reunião debate necessidade de contratação de profissionais

A possibilidade da contratação de profissionais através dos consórcios de municípios para a realização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi pauta de reunião realizada na tarde de segunta-feira (23), na sede da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa).

O secretário-adjunto da Agricultura, Cláudio Fioreze, recebeu os representantes dos consórcios públicos intermunicipais das regiões do Alto Jacuí (Comaja), do Vale do Rio Taquari (Consisa) e da região de Palmeira das Missões (Consim). As entidades fazem parte da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp). Também participaram da reunião prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos (Cipae G8), composto por oito municípios.

O objetivo do encontro foi, principalmente, sanar dúvidas com relação à adesão por parte dos municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf/RS) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa). Em função da deficiência dos municípios com relação a profissionais para o serviço de fiscalização, o grupo pretende realizar a contratação de médicos-veterinários, através dos consórcios, para o trabalho nos SIMs. Mas, para tanto, vem encontrando problemas jurídicos.

Conforme Fioreze, no entendimento da Secretaria da Agricultura, não há objeções no que diz respeito a essa contratação, uma vez que os consórcios servem para a contratação grupal de servidores e o atendimento em conjunto destes municípios e o rateio dos custos. “O importante é que os municípios encaminhem suas solicitações de adesão aos sistemas de defesa sanitária. A sanidade é uma das saídas para o desenvolvimento das agroindústrias e os municípios precisam apoiar e possibilitar esse crescimento”.

Já a coordenadora da Divisão de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura, Ângela Souza, explicou que não existe a possibilidade dos consórcios criarem um serviço de inspeção. De acordo com a Lei Federal nº. 7889/89 são permitidos apenas Serviços de Inspeção Municipal, Estadual e Federal, mas, segundo ela, não há impedimento com relação à contratação de servidores para os Serviços de Inspeção Municipal através dos consórcios.

O tema segue em debate no decorrer desta semana durante o Seminário Nacional sobre o Sisbi-Poa, que ocorre na terça-feira (24/09), no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, das 9h às 17h, e também na reunião da Agconp, que será realizada na quinta-feira (26), às 10h, na sede do Consórcio CIC/CAÍ, em Montenegro.