Secretaria da Agricultura vai zerar até dia 18 a dívida pelo abate sanitário de animais doentes

Até o dia 18 de dezembro, o Governo de Santa Catarina vai quitar a dívida que o Estado tem com os criadores devido à indenização pelo abate sanitário de animais acometidos por enfermidades infectocontagiosas, especialmente aquelas que podem ser transmitidas para as pessoas. O secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, com a autorização do governador Raimundo Colombo, determinou o pagamento de R$1,5 milhão de indenização, que deverá beneficiar mais de 250 criadores catarinenses. Ao longo de 2013, foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões para indenização de 369 criadores pelo abate sanitário de 1.417 bovinos, 16 equídeos e 12.557 aves de subsistência.

Pela Legislação federal não está prevista a indenização pela eliminação dos animais doentes, mas o Governo do Estado criou em 2004 o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), tendo como fonte de receita a taxa de vigilância sanitária animal. Com o Fundesa é garantida a indenização aos criadores, possibilitando desta forma a aquisição de animais sadios para continuidade da produção de carne e leite, além de evitar a transmissão de enfermidades para outros animais, para as famílias rurais que trabalham diretamente na atividade, assim como para a população consumidora dos alimentos de origem animal.

De acordo com o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, além de contribuir para viabilizar a produção animal no território catarinense, com a permanência das famílias rurais no campo, a eliminação das enfermidades dos rebanhos se constitui em garantia sanitária aos consumidores dos alimentos de origem animal, assim como possibilita a imprescindível habilitação para exportar a qualificada produção de carnes do Estado. 

Atualmente o estado de Santa Catarina possui habilitação exclusiva para exportar carne suína a países altamente exigentes, a exemplo do Japão, China, Rússia e Estados Unidos. A carne de frango e perus é comercializada para mais de 150 países, enquanto o setor de laticínios se prepara para exportar nos próximos anos.  

De 2004 até dezembro de 2013, o Fundesa indenizou 2.526 criadores pelo abate sanitário de 11.832 bovinos acometidos de brucelose e tuberculose; 99 equídeos por anemia infecciosa equina e 20.894aves de subsistência por salmonelose, micoplasmose e síndrome nervosa. Os recursos destinados ao pagamento das indenizações ultrapassam os R$ 14 milhões. A indenização corresponde ao valor que cada animal eliminado teria se fosse encaminhado sadio aos frigoríficos. 

O estado viabiliza no momento, a execução de um programa de erradicação da brucelose e controle da tuberculose bovina e bubalina até o ano de 2017, através de atividades educativas, identificação de focos das enfermidades e indenização dos criadores envolvidos, com a decisiva participação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.