Entidades apontam falhas no texto aprovado do Código Florestal

A carta aberta da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e da ABC, Academia Brasileira de Ciências, diz que o texto que altera o Código Florestal tem graves problemas. O relatório foi aprovado no Senado em dezembro e deve passar pela votação final, na Câmara, em março. A SBPC discorda de 12 pontos do texto e diz que está vindo a público para reiterar as posições que foram discutidas e apresentadas ao longo de todo o ano passado.

As entidades afirmam que todas as áreas de preservação permanente, as APPs, às margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. O texto atual prevê recuperação de 50%. Diz também que não faz sentido incluir APPs na soma das reservas legais como proposto no artigo 16 do projeto de lei . Defendem que as áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de julho de 2008 e a possibilidade dada no projeto de serem mantidas e regularizadas, não se justificam.

O relator do Código Florestal, Paulo Piau, recebeu a carta e disse que vai considerar mais da metade dos pontos levantados pelas entidades. “O cientista tem razão, falta técnica, ciência e tecnologia no texto do novo Código Florestal. Eu diria que dá para fazer o aprimoramento ainda porque nós podemos suprimir textos que o Senado apresentou ou substituir o texto do Senado pelo texto original da Câmara, portanto, alguns conceitos ainda entrar no texto para melhorá-lo”.

O novo Código Florestal deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nos dias seis e sete de março.