Compras de terras por estrangeiros em pauta

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar hoje 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje.

O presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que o adiamento atendeu a uma solicitação do relator, deputado Beto Faro (PT-PA). O novo encontro está agendado para a tarde de amanhã. “Faro pediu o adiamento para aguardar uma manifestação do governo federal, que ele afirma, deve ocorrer até amanhã [hoje]”, declarou Pereira.

O relatório de Faro fixa em 100 módulos fiscais, desde que não ultrapassem 5 mil hectares, o limite para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. É justamente esse item que não tem consenso na subcomissão. Em outro relatório, Homero Pereira estabelece limite do capital por finalidade e capacidade de induzir o desenvolvimento de uma região, e não por sua origem.

Os deputados da subcomissão conseguiram alguns pontos de consenso, como vedar aquisições por ONGs, estatais e fundos soberanos; fixar período de transição para os negócios iniciados antes da publicação do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, mas ainda não concretizados; controle das informações; limite de aquisição por município; além da permissão para que imóveis seja utilizados como garantia real de financiamento.

O relator disse não ter “vontade” de prorrogar por mais tempo essa votação. Essa foi a terceira vez que o governo interveio na subcomissão para postergar a votação do texto final. No dia 11 de abril, o assunto acabou sendo retirado de pauta após pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que queria mais tempo para o governo “contribuir” com a proposta.

O presidente da comissão considerou “perigosa” uma nova prorrogação da votação, já que o prazo para encerrar os trabalhos da subcomissão esgota este mês. “Estamos há vários meses aguardando um posicionamento do Palácio do Planalto, o que não ocorreu até o momento. Temos um prazo regimental que é preciso respeitar, não podemos mais protelar”, disse o parlamentar.

Após 180 dias de discussão, iniciada em junho de 2011, a subcomissão foi reinstalada em 14 de março com previsão de encerrar o funcionamento em 60 dias.

Em reunião no dia 12 de abril, o sub-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Argenta, garantiu que enviaria à subcomissão proposta, em até 15 dias, para “modernizar” a Lei 5.709/71, que rege a aquisição de terras brasileiras por estrangeiro.