O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) considerou a audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (26/6), em Brasília, como “chapa branca”. Colatto destaca que foram sugeridos nomes de dois técnicos para apresentar o contraponto ao governo, porém não foram aceitos pelos membros da Comissão.
A audiência foi promovida pela Comissão Mista destina a proferir parecer a Medida Provisória 571/2012, editada para preencher os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.651/2012. Estiveram presentes o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro Filho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Adams, presidente da Embrapa, Pedro Arraes e o presidente da Associação Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu.
“Esperávamos que o ministro da agricultura trouxesse números do impacto que daria na agricultura a diminuição da produção. Infelizmente o ministro não nos trouxe nada, além disso, concorda com o Código que está vigorando, contrariando a posição da bancada”, salientou Colatto.
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O parlamentar lamenta que a Embrapa diz não ter números exatos do impacto do Código Florestal nas propriedades brasileiras. “Nem a Embrapa, nem o Governo nos trouxe números exatos, cada um diz um número, o que dificulta nosso debate, teremos que aprovar uma Lei sem saber seu verdadeiro impacto”, disse.
Colatto defende que os Estados e os municípios estudem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a partir disso decidam a melhor saída para as propriedades. “Pensamos em agricultura sustentável, e ela só poderá ser feita levando em consideração a realidade de cada propriedade. Não podemos fazer uma Lei de Brasília para o país, cada Estado deve fazer a sua legislação dentro das peculiaridades existentes”, defendeu.
Durante a audiência Colatto afirmou que o Brasil irá implantar o maior programa ambiental e de reflorestamento do planeta, com o Código Florestal. “Com a implantação vamos ter um custo, e esse custo vai ser alto, quem vai pagar essa conta? Acredito que temos que levar esse custo não só para o agricultor, mas também para a sociedade nacional e internacional, transformar as APPs e RL em áreas de compensação, considero que este é o caminho”, concluiu Colatto.
