STJ determina volta dos fiscais agropecuários ao trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (10) o retorno dos fiscais agropecuários federais, em greve desde a última segunda-feira (6), ao trabalho.

Em resposta a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o STJ obriga, na medida cautelar nº 19.770, que 100% dos fiscais que trabalham no controle, fiscalização e inspeção do abate de animais (aves, suínos e bovinos) retornem imediatamente ao trabalho.

Também devem retomar os seus postos 100% dos fiscais que trabalham nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Para os profissionais que trabalham em outros locais, como os departamentos de Saúde Animal, de fiscalização de insumos agrícolas e de inspeção de produtos de origem animal, a obrigatoriedade é de manutenção de um efetivo mínimo de 70%.

Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que assina o mandado de segurança, “as entidades sindicais têm o dever de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, cuja interrupção, ainda que parcial, possa trazer prejuízos irreparáveis”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Wilson Roberto de Sá, disse que os fiscais já estão retornando ao trabalho. A entidade, no entanto, afirma que vai recorrer da decisão e lutar pelo direito de greve.