Em resposta a um pedido da Advocacia Geral da União , o STJ obriga que 100% dos fiscais que trabalham no controle, fiscalização e inspeção do abate de animais retornem imediatamente ao trabalho.
1
Greve
STJ determina volta dos fiscais agropecuários ao trabalho
Compartilhar essa notícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (10) o retorno dos fiscais agropecuários federais, em greve desde a última segunda-feira (6), ao trabalho.
Em resposta a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o STJ obriga, na medida cautelar nº 19.770, que 100% dos fiscais que trabalham no controle, fiscalização e inspeção do abate de animais (aves, suínos e bovinos) retornem imediatamente ao trabalho.
Também devem retomar os seus postos 100% dos fiscais que trabalham nos portos, aeroportos e postos de fronteira.
Leia também no Agrimídia:
- •UE pode suspender frango brasileiro por atraso em auditoria sanitária
- •Paraná projeta 22,64 milhões de toneladas de soja e redesenha o custo da proteína em 2026/27
- •Crédito do agro atinge R$ 580,78 bilhões em CPR e exportações somam US$ 218,6 bilhões no ano
- •Oferta de carne de frango no 2º trimestre atinge 2,25 milhões de toneladas
Para os profissionais que trabalham em outros locais, como os departamentos de Saúde Animal, de fiscalização de insumos agrícolas e de inspeção de produtos de origem animal, a obrigatoriedade é de manutenção de um efetivo mínimo de 70%.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que assina o mandado de segurança, “as entidades sindicais têm o dever de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, cuja interrupção, ainda que parcial, possa trazer prejuízos irreparáveis”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Wilson Roberto de Sá, disse que os fiscais já estão retornando ao trabalho. A entidade, no entanto, afirma que vai recorrer da decisão e lutar pelo direito de greve.
Assuntos Relacionados suinocultura
