Código Florestal em discussão

O novo Código Florestal, que acaba de ser aprovado pela Câmara Federal e segue agora para o Senado, merece um debate equilibrado com o envolvimento de toda a sociedade. O XXI Fórum ABAG, que se realizará em São Paulo, na próxima segunda-feira (30/5), entre 8h30 e 11h30, no Hotel Maksoud Plaza, abordará os seus pontos mais polêmicos. Se propõe alertar para os benefícios que a nova legislação proporcionará a esse segmento da atividade econômica do País, que conta com 5,2 milhões agricultores, dos quais , 4,3 milhões são pequenos proprietários. Além da ABAG, o Fórum conta com a parceria da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e do Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares).

O superintendente do Instituto Ares, Ocimar Villela, alerta para a forma equivocada como o novo Código Florestal que vem sendo abordado pelos grupos que se colocaram contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Não se trata de anistia. Áreas com mais de quatro módulos devem replantar e ou compensar no mesmo bioma, segundo prevê o texto aprovado na Câmara”, afirma. “Além disso, proprietários de áreas com mais de quatro módulos terão de se adequar às exigências ambientais para se inscrever no cadastro ambiental rural.” Outro ponto positivo que deve ser destacado, segundo Ocimar Villela, é o reconhecimento da linha do tempo, ou seja, áreas desmatadas de acordo com a legislação vigente na época serão consideradas de uso econômico consolidado, em respeito ao princípio do direito adquirido.

O Presidente da Abag, Carlo Lovatelli, acredita que a definição do Código Florestal ainda não é uma página virada. “A matéria agora vai para o Senado com muitas arestas. Já se fala até em prorrogar o prazo de validade do decreto nº 6.514, de 2000. Esse cenário de interrogação não é bom para o agronegócio e o País.Vamos discutir esse assunto no Fórum do dia 30.”