O governo deve apresentar em até 30 dias um novo marco regulatório para a inspeção de produtos de origem animal. Foi o que disse o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira. A intenção é melhorar a certificação de empresas, produtos e processos de produção.
A lei que institui o serviço de inspeção de produtos de origem animal é dos anos 50. A regulamentação, feita por decreto, é dos anos 60. Para o diretor do Ministério da Agricultura, a legislação em vigor tem dois problemas: está desatualizada e tem detalhes demais, dificultando o registro de produtos e de novas tecnologias de produção. A nova proposta é tornar o decreto mais simples, apenas com a regra geral.
O governo pretende também tornar mais dinâmicas as operações do serviço unificado de atenção à sanidade agropecuária, o Suasa. Ele permite que padrões de inspeção estaduais e municipais sejam considerados equivalentes ao federal.
“Cabe ao Estado e ao município estabelecer os padrões à indústria que eles vão regular. Cabe ao serviço de inspeção federal acreditar nos sistemas estaduais e municipais. Nós, do Ministério da Agricultura, vamos reconhecer o sistema de inspeção que vai ser estabelecido nos mesmos moldes unificados no Brasil”, afirmou o diretor.
De acordo com Luiz Carlos de Oliveira, a adesão ao Suasa tem sido pequena. A intenção é incentivar a participação maior de Estados e municípios.
“Nós estamos reformulando as instruções normativas para dar uma interpretação mais clara e objetiva e, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, implementar fortemente essas políticas públicas”, concluiu.
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