Comissões aprovam um destaque ao Código Florestal

Do total de 20 destaques apresentados ontem ao projeto do novo Código Florestal, em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado, apenas um foi aprovado pelos senadores – dois foram rejeitados e os demais serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), última etapa antes de o Código Florestal chegar ao plenário.

A única emenda aprovada fez uma mudança no texto para que os programas de regularização ambiental (PRA) adaptem os imóveis rurais somente ao capítulo das consolidações de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal (RLs). Na redação anterior, o PRA serviria para adaptar os imóveis “aos termos dentro da lei”. Na nova redação, as propriedades adequarão “aos termos deste capítulo”. A sutil mudança, de acordo com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), busca facilitar a regularização das terras nestes pontos específicos, sem a confusão de se moldar toda a lei, o que seria “muito amplo”.

Durante a votação de ontem ocorreram mais protestos. Na terça-feira, manifestações e muita gritaria marcaram a votação. Os manifestantes foram proibidos pela Polícia Legislativa de entrar na sala onde os senadores discutiam o novo código.

Foram rejeitadas duas emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A primeira previa que a delimitação de APPs nas margens de rios começasse a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O segundo destaque de Valadares ditaria procedimentos administrativos específicos para que fosse autorizada a supressão de vegetação em APPs em caso de utilidade pública ou de interesse social.

Houve polêmica em um texto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Foi fechado um acordo para que o artigo seja apresentado na CMA com uma nova redação que inclua as pequenas propriedades.