O Novo Código Florestal chega ao plenário do Senado com apoio da bancada gaúcha. Apesar de reconhecerem que o texto não é o ideal, os senadores Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Pedro Simon adiantaram que darão voto favorável ao PLC 30/2011, que está na Casa há quase seis meses e já passou por quatro comissões. O acordo para a votação hoje (30) foi alinhavado ontem em reunião de líderes depois que o governo aceitou viabilizar a Emenda 29 (sobre recursos para a saúde).
Contudo, o requerimento de regime de urgência do PLC 30, que deveria ter sido votado ontem, ficou para hoje devido ao pedido de adiamento do PSol. O partido, que quer levar a votação para a próxima semana, alega que o substitutivo não foi publicado no Diário do Senado nem lido, como prevê o regimento. Se aprovado, o texto volta à Câmara e depois segue para sanção.
Paim acredita que o Novo Código será aprovado com a maioria no Senado. “A orientação da presidente Dilma Rousseff é que a base aliada vote a favor. Como está tudo mais ou menos acordado, devemos passar dos 70 votos.” Dos 81 senadores, 60 integram a base governista. Também favorável ao PLC 30, Simon vai pedir a supressão do parágrafo 12 do artigo 61, que se refere às atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente. “É uma brecha que permitirá ampliar o desmatamento.” No entanto, diz que o texto é positivo, pois resolve a “angústia de pequenos produtores e arrozeiros”. A senadora Ana Amélia considera a proposta “dentro do politicamente possível”.
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