Brasil tem 100 disputas na OMC

As informações sobre os conflitos entre o Brasil e outras nações, concedidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), apontam que o País acrescentou uma nova reclamação desde o primeiro mês deste ano a outros países e até ontem marca 25 denuncias em andamento na entidade. Além disso, o Brasil participa como terceira parte em 61 casos – na última análise eram somente 49 participações – e responde a 14 acusações mundiais.

No total são 100 disputas. Segundo o relatório da OMC, o governo brasileiro responde os processos feitos pelos seguintes países: Estados Unidos (4), União Europeia (4), Canadá (1), Argentina (1), Índia (1), Sri Lanka (1), Filipinas (1) e Japão (1).

Os litígios acontecem em diversas áreas como importação, por meio de medidas para conter os preços mínimos de importação e tecnologia intelectual, relacionadas a medidas de proteção de patentes. O setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil.

Os números, contudo, tendem a mudar. Nesta semana a União Europeia anunciou que irá questionar junto a OMC as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. “O Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro”, aponta Paulo Camurugi, presidente da Associação das Empresas de Comércio Internacional (Aeci).

A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.

No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.

Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários do departamento de registro de rótulo de produtos de origem animal. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.

Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que os produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.

Com relação às denúncias feitas pelo Brasil contra outras nações, o principal acusado são os Estados Unidos, com 10 processos, seguido pela União Europeia (7), Canadá (3) e Argentina (2).

Dentre os principais setores de acusação, há destaque para metais e aços, agricultura e aviação.

Nos casos analisados pela OMC (denúncias e respostas), podemos encontrar medidas antidumping, medidas de rejeição de produtos, medidas que afetam a exportações, créditos à exportação e garantias de empréstimos, medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos, entre outras alegações.

Dentre os processos onde o Brasil é denominado como terceira parte (outro país inicia a denúncia, mas o Brasil apoia e afirma que também sofre do problema informado pelo denunciante), o campeão de reclamações é a União Europeia (16), seguido dos Estados Unidos (12) e China (5). Dentre os setores questionados estão direitos de propriedade intelectual, agricultura, calçados, aço e partes de aço.

“A maioria dos processos de litígios comerciais que envolvem o Brasil na OMC tem o País no papel de denunciante, o que mostra uma postura mais agressiva na política de relações comerciais com outros países, principalmente os Estados Unidos”, afirmou Ivan Boeing, analista de comércio exterior.