Nova lei nos EUA

A análise do governo brasileiro das propostas que endurecem a legislação antidumping nos Estados Unidos não indicaram nenhuma ameaça em potencial ao Brasil, disse hoje (1º) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. Segundo ele, as medidas, a princípio, não representam ameaça ao comércio exterior brasileiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos abriram queixa de dumping –concorrência predatória provocada por vendas abaixo do preço de custo – contra 11 setores da economia brasileira, entre os quais aço, camarão e suco de laranja. O secretário considera o número pequeno.

“Nas décadas passadas, o número de queixas de dumping dos Estados Unidos contra o Brasil era bem maior”, afirmou Barral. Segundo ele, a China concentra a maioria dos processos de investigação dos Estados Unidos, com cerca de 70 setores questionados.

O secretário afirmou, ainda, que as propostas dos Estados Unidos mudam apenas o procedimento de investigações antidumping, sem representar uma ameaça de inclusão de novos produtos brasileiros. “O próprio governo americano já esclareceu que as medidas se destinam apenas a economias que não são reconhecidas como de mercado, como a China e o Vietnã. Não é o caso do Brasil”, explicou.

Para Barral, caso os Estados Unidos intensifiquem as acusações de dumping contra outros países, o comércio brasileiro pode lucrar, dependendo da situação. “Não dá para generalizar. No caso dos pneus, os Estados Unidos acusaram a China de dumping. O Brasil também aplicou o antidumping e as fábricas se instalaram no Brasil para exportar aos Estados Unidos”, ressaltou.

Em relação aos produtos brasileiros que enfrentam investigações de dumping nos Estados Unidos, o secretário lembrou que o Brasil está questionando, na Organização Mundial do Comércio (OMC), as acusações contra o suco de laranja. Barral disse, ainda, que o processo sobre o camarão está sendo revisto pelas autoridades norte-americanas. “O ministério inclusive está ajudando a indústria nacional [de camarão] a se defender nos Estados Unidos”, destacou.

Na semana passada, os Estados Unidos apresentaram uma proposta para endurecer a legislação antidumping, que impõe sobretaxas a produtos vindos de outros países abaixo do preço de custo, prejudicando produtores locais. O texto, que ainda irá a consulta pública, também simplifica a fórmula de cálculo do dumping, o que pode fazer com que novos produtos e setores sejam acusados de concorrência desleal.

Depois de reclamações de empresários brasileiros, que alegaram que a nova legislação pode desestimular as exportações do País, o Ministério do Desenvolvimento analisou o texto das propostas e se comprometeu a divulgar o resultado nesta semana.