Após o Tribunal de Justiça da União Europeia determinar que a lei de patentes do bloco não pode ser usada para impedir a importação de produtos feitos com ingredientes transgênicos cujas sequências de DNA são patenteadas na UE, mas não no país exportador, a Monsanto emitiu um comunicado ao mercado. Veja a íntegra:
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (European Court of Justice – ECJ) do último dia 06 de julho não diz respeito à proteção da Monsanto no Brasil, pois existem patentes validamente concedidas no País, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que protegem a soja transgênica Roundup Ready (RR), ao contrário do que ocorre na Argentina.
No Brasil, portanto, a proteção é sólida, nos termos da lei brasileira que confere plenos direitos e propriedade à Monsanto contra a infração de suas patentes.
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O sistema de cobrança implementado no Brasil para regularizar o uso da tecnologia da soja transgênica garante ao produtor brasileiro acesso aos mercados internacionais, inclusive na Europa, legalizando a safra brasileira no próprio País e evitando, com isso, quaisquer riscos de medidas judiciais ou embargos que possam afetar a livre circulação desses produtos nos mercados de destino.
Além disso, a decisão europeia trata tão somente da exportação da soja em farelo e confirma, por outro lado, que a exportação de grãos para a União Europeia depende de autorização do titular da patente no país de origem.
A Monsanto tranquiliza o produtor rural brasileiro de que, tendo em vista o sistema de cobrança existente no Brasil, sua safra não será afetada e seu acesso a mercados internacionais continua assegurado.
Com informações da Monsanto do Brasil.
