Redação (18/02/2009)- O debate sobre a redução de custos nos portos brasileiros volta a ganhar evidência com a crise mundial. A desaceleração econômica, que atinge terminais portuários e armadores, está contribuindo para reativar a polêmica sobre os preços cobrados pelos serviços de praticagem no Brasil. Os práticos são profissionais que auxiliam os comandantes dos navios a conduzir as embarcações em trechos restritos, caso da entrada e saída de portos.
Trabalho elaborado pelo Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN), ligado à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), concluiu que os preços cobrados pela praticagem nos principais portos brasileiros "estão elevados e reduções são possíveis". Os práticos, via Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), discordam da avaliação de que o preço cobrado é caro e indicam falhas de metodologia no estudo do CEGN.
Os autores do estudo, concluído ano passado e elaborado a pedido da Secretaria Especial de Portos (SEP), a quem já foi apresentado, reconhecem que o levantamento precisaria de abordagem complementar. Ela teria de considerar aspectos operacionais e estrutura de receitas, custos e despesas das associações de praticagem, responsáveis pela prestação do serviço no país.
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O modelo brasileiro é o do serviço público prestado pelo setor privado em regime de "monopólio regulado". Mas existem outros modelos no mundo. A atividade também pode ser prestada pelo setor privado em modelo aberto à livre iniciativa ou ser um serviço público prestado pelo Estado.
No trabalho do CEGN, os autores concluem que uma "mudança radical" do modelo de praticagem no Brasil, baseado no serviço prestado pelas associações privadas, não parece necessária. Mas indicam: "Estruturas semelhantes, mas com divisão de responsabilidades entre uma autoridade marítima que regula a segurança, e outra que regula o mercado, parecem oportunas. Uma alternativa pode ser a criação de uma comissão multipartite que discuta e acorde preços sempre com base em transparência. Hoje não existe um processo de fixação de preços por uma autoridade de praticagem, com julgamento independente (…)" escrevem os autores.
No trabalho, eles fazem um chamado para que todos os elos da cadeia logística façam um esforço para aumentar a competitividade. Cálculos elaborados indicam que as tarifas da praticagem em Santos (SP) e no trecho entre Fazendinha e Itacoatiara, no Rio Amazonas, poderiam ser reduzidas entre 54% e 37%, respectivamente. Como resultado, os custos dos serviços portuários totais médios por contêiner cairiam em cerca de 8%. Os valores se apoiam em receita hipotética com base em valores de tabela.
Otávio Fragoso, diretor do Conapra, discorda das conclusões do estudo em relação à regulação de preços e aos valores cobrados. Hoje os preços da praticagem no Brasil são negociados entre as associações e os armadores (atualmente há negociações em curso para fixar preços por períodos de um a dois anos). Caso não haja acordo, cabe à Marinha do Brasil intervir fixando os preços. É a Marinha a responsável por regular a praticagem no Brasil.
Segundo o trabalho, a resolução de conflitos por parte da autoridade portuária não tem sido utilizada. "Dado que os conflitos decerto existem, é crucial que exista um mecanismo isento nas decisões e de fácil acesso às partes", diz o trabalho. Fragoso rebate: "Não há qualquer fato que justifique o envolvimento de mais um órgão no gerenciamento da praticagem no Brasil."
Fragoso também é crítico em relação à afirmação do estudo de que os preços cobrados no Brasil são altos. Segundo ele, dos 32 portos internacionais considerados, 13 estão na Austrália, que não serviria como referência para o comércio marítimo brasileiro. Ele afirma ainda que 56% da amostra de portos considerada têm características de serviço estatal ou de infraestrutura mantida pelo governo, com fortes subsídios do Estado. "Os únicos portos australianos comparáveis ao modelo nacional, Sidney e Melbourne, têm preços superiores a quase todos os (portos) brasileiros."
O diretor do Conapra considera que os preços dos serviços de praticagem no Brasil são compatíveis com os praticados em países com estrutura de serviços semelhantes. "O foco do Custo Brasil não está no setor de praticagem, mas em outras áreas dentro da esfera da SEP", disse o dirigente. Segundo ele, a discussão é política. A SEP não quis comentar a declaração do Conapra, mas disse, por meio da assessoria, que o tema vem sendo discutido com a Marinha e que é interesse da Secretaria baratear todos os custos da cadeia logística.
A polêmica sobre o tema começou no fim de 2007 e prosseguiu no ano passado opondo armadores e a praticagem. Um executivo do setor de armação disse que o tema foi levantado pela SEP com a intenção inicial de pôr fim ao "monopólio" da praticagem e fazer com que as autoridades portuárias, representadas pelas companhias docas, também prestassem os serviços. A proposta não evoluiu, disse a fonte. "São os dois últimos dinossauros vivos no setor portuário: os práticos e os trabalhadores avulsos", alfinetou o executivo.
Na semana passada, houve uma apresentação do estudo do CEGN no Centro Nacional de Navegação Transtlântica (CNNT), entidade que tem entre seus associados grandes armadores estrangeiros. Procurada para falar sobre o trabalho, a diretoria do CNNT não quis se manifestar. O Conapra tinha agendada para ontem, por sua vez, uma apresentação sobre o estudo à SEP e ao Comando da Marinha, mas o encontro foi cancelado, segundo Fragoso.
Fonte do setor considera que a crise, que reduziu os volumes de contêineres movimentados, sobretudo no eixo Europa-Estados Unidos-Ásia, mas também com reflexos para o Brasil, levou os armadores a buscar formas de reduzir custos. E nesse esforço incluem-se os custos de praticagem. Em 2008, a armadora francesa CMA CGM apresentou trabalho à SEP mostrando que o custo da praticagem equivaleria a cerca 42% do custo médio das tarifas públicas cobradas por escala para um navio de 2,5 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés). O Conapra também rebateu os cálculos apresentados pelo armador. Agora o debate volta à cena.
