FPA quer apresentar Código Ambiental até maio

Redação (26/03/2009) – O projeto de lei que institui o Código Ambiental será apresentado até maio no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a equipe técnica da Frente e as entidades ligadas ao meio rural e à agroindústria trabalham em conjunto para apresentar a nova proposta, que vai substituir o atual Código Florestal, em vigor desde 1965. O assunto foi discutido pelos membros da FPA durante reunião na Câmara, na manhã da última quarta-feira (25).

De acordo com o Valdir Colatto, o Código Ambiental será uma legislação abrangente em que caberá a cada estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação de acordo com as características regionais. “O Código Ambiental não vai tratar somente de florestas, mas vai regulamentar a preservação do meio ambiente a partir de bases técnicas tanto para as atividades econômicas nas cidades quanto no meio rural”, esclareceu.

Embora haja consenso entre os membros da Frente sobre a necessidade de implantar o Código Ambiental, a bancada apóia a reformulação do Código Florestal. No entendimento de Colatto, é preciso resolver com urgência alguns pontos que sufocam e inviabilizam o produtor rural. “Temos que garantir a produção agrícola nas áreas já consolidadas para a agricultura, como a maçã e a uva no sul, e o café no sudeste”, frisou. A inclusão da Reserva Legal (RL) dentro da Área de Proteção Permanente (APP) é o principal ponto de convergência entre deputados e senadores da FPA e também consta na proposta apresentada na semana passada à FPA pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

O coordenador político da FPA, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), lembra que a atualização do Código Florestal vai beneficiar principalmente o pequeno e o médio produtor rural. “Num primeiro momento, vamos socorrer a pequena propriedade e aqueles que são os mais atingidos e ameaçados de abandonar a atividade agrícola. No decorrer do ano, vamos avançar sobre outros pontos que estarão contemplados no Código Ambiental”, salientou.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) defende a aprovação urgente do Código Ambiental e critica o conceito de Reserva Legal. Segundo ele, o ônus da preservação ambiental não deveria ser apenas do produtor rural. “O agricultor é o mais penalizado porque ele deixa de produzir em 20% de sua propriedade, ou em 35% a 80%, dependendo do local da sua terra. Precisamos dividir a responsabilidade da preservação com toda a sociedade”, argumentou.

Para o deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR), Estados e Municípios deveriam ter maior participação e interesse nas questões ambientais. “Os municípios, principalmente, deveriam assumir a responsabilidade de fiscalizar e monitorar propriedades rurais com até 50 mil como prevê a legislação”, citou. No encontro, o diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Burko, criticou o sistema de fiscalização e aplicação de multas na área ambiental.