Demorou, mas o governo pode anunciar ainda nesta semana as novas regras para a tributação de PIS e Cofins e do pagamento e compensação do crédito presumido dos frigoríficos brasileiros. O setor espera para esta semana a oficialização e regulamento por parte do Ministério da Fazenda da isenção do PIS/Cofins para as indústrias que atuam apenas no mercado interno.
As novas regras para o setor devem incluir também a definição sobre o porcentual do crédito presumido gerado para os frigoríficos exportadores, que atualmente está em 60%. Não está descartada a possibilidade de que o crédito seja reduzido para 50%, porcentual que já chegou a ser 80% no passado.
A isenção do PIS/Cofins para os frigoríficos que atuam apenas no mercado interno é uma reivindicação antiga do setor. As empresas de pequeno e médio porte alegam que concorrem de forma desigual com as exportadoras. “”E os pequenos tinham de fato razão. Tanto que quando o governo propôs um pacote de ajuda que beneficiava as grandes empresas exportadoras, a entidade que representa os menores foi contra””, afirma José Vicente Ferraz, diretor da AgraFNP.
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Na avaliação de Ferraz, a isenção dos impostos trará um maior equilíbrio ao mercado. Para ele, é importante que o Brasil tenha grandes indústrias frigoríficas, atuando com força no mercado internacional, mas não é possível deixar de lado a relevância dos pequenos e médios frigoríficos para o setor. “”Essas indústrias são importantes reguladores do mercado. São alternativas para os pecuaristas e têm sua importância””, afirma o consultor.
As medidas do Ministério da Fazenda também irão regulamentar os prazos para que o governo devolva o crédito presumido para os frigoríficos. A expectativa do setor é de que essa compensação ocorra entre 90 e 120 dias, com o abatimento do valor no recolhimento de qualquer tributo federal ou devolução do dinheiro caso os prazos estipulados sejam superados. “”O importante é que teremos regras claras a partir de agora para todos os frigoríficos, sendo exportadores ou não””, afirma Otávio Cançado, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
As novas regras também irão definir os prazos para que o governo devolva aos frigoríficos os créditos presumidos atualmente retidos. As estimativas são de que existam entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões retidos, que são de direito das indústrias. “”Sabendo quando e como esses créditos serão devolvidos, poderemos ir aos bancos pedir a antecipação desses recursos, assim como é feito com o imposto de renda hoje em dia””, afirma Cançado. A ideia é que o governo determine um porcentual a ser amortizado junto aos frigoríficos dentro de períodos que também são estipulados.
