Congresso Nacional aprova lei específica para agricultura orgânica

Da Redação 03/12/2003 – 04h05 – Os produtores e consumidores da agricultura orgânica ganharam uma nova lei para organizar a produção, certificação e a comercialização de produtos em todo o país. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria as novas regras para os produtos orgânicos.

A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas. O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável).

Estima-se que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões.

“A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas, mas o açúcar, o café e a soja movimentam mais dinheiro” revela Rogério Dias, coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Segundo a  medida, os produtos orgânicos deverão ter certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade deve ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Além disso, será fixado o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Os produtores de orgânicos serão cadastrados e licenciados junto aos órgãos competentes.

Os agricultores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde advertênciaa até multas de R$ 1 milhão.

Com informações do Ministério da Agricultura.