Nova legislação favorece genéricos preocupa indústria de defensivos

Redação (02/10/06)- As indústrias de defensivos temem que a mudança na legislação para registro de produtos provoque forte avanço nas importações de genéricos e “legalize” agroquímicos que hoje chegam ao país por contrabando. A Casa Civil avalia a publicação de norma que substituirá o Decreto 4.074/02, alterando as regras para obtenção do registro por equivalência (para produtos com mesma composição).

O principal temor das indústrias é que haja uma explosão da entrada de produtos vindos da Argentina e do Paraguai. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) estima que o contrabando de defensivos vindos desses países movimente por ano US$ 300 milhões, o que equivale a 7% do mercado brasileiro de agroquímicos.

“A mudança na legislação permitirá a entrada de genéricos que não tiveram registro aprovado por não passarem nos testes exigidos hoje”, afirma José Roberto da Ros, vice-presidente do Sindag. Ele diz que a entrada de importados tende a crescer com a mudança na lei. Uma das principais alterações propostas pelo governo é a redução do volume de testes para obtenção do registro em cerca de 90%, o que reduziria o custo de R$ 4 milhões para até R$ 200 mil por produto.

O governo é pressionado principalmente pela Argentina, que ameaça acionar o Tribunal Arbitral do Mercosul por descumprimento de resoluções do bloco, que permitiriam a livre circulação de 27 ingredientes ativos entre os países.

Para Guilherme Guimarães, gerente de regulamentação federal da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), o governo brasileiro abre um precedente “complicado” para as indústrias de defensivos genéricos. “A maioria dos países está criando regras mais rígidas para a entrada de agroquímicos. O Brasil é o único que quer reduzir as exigências”, critica Guimarães.

De acordo com dados da Andef, existem hoje no Brasil 374 marcas comerciais de produtos genéricos aprovadas. Em 2005, a venda desses itens totalizou 390.455 toneladas, representando 80,34% do volume comercializado no país. Em 2003, essa participação ficava em torno de 40%. Em receita, os produtos genéricos representaram 50,8% do mercado, com receita de US$ 2,155 bilhões.

“A legislação atual segue as normas da FAO. As indústrias querem que a lei seja mantida e que apenas o processo de registro seja agilizado”, diz Luiz Auvray Guedes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina). Ele observa que a concentração de mercado não é um caso exclusivo do Brasil. Levantamento da entidade aponta que no país, dez empresas controlam 85% do mercado de defensivos. Na Argentina, 9 empresas dominam 86% das vendas. Nos países do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), 11 empresas detêm 98% do mercado, na Europa 12 empresas detêm 99%, e na Ásia 13 fabricantes detêm 97,5% do setor.