A lei 6.634 proíbe o registro de terras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira, salvo se consigam o consentimento oficial do Conselho de Defesa Nacional, vinculado à Presidência da República. Mas antes precisam obter uma série de documentos para análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Redação (17/05/07) – Uma lei de 1979, que transformou em área de segurança nacional uma faixa de 150 quilômetros a partir da fronteira, está atrapalhando os planos da sueco-finlandesa Stora Enso de formar uma base florestal no Oeste do Rio Grande do Sul. A empresa paralisou a compra de terras na região. Até o ano passado, quando se deparou com o problema, a Stora Enso havia adquirido 46 mil hectares, quando o objetivo era 65 mil hectares. Todo o projeto contempla cerca de 100 mil hectares de eucaliptos e a construção de uma fábrica de celulose na próxima década, avaliada em US$ 1 bilhão.
Apesar do contrato de compra e venda e do pagamento aos proprietários, não foi possível registrar as terras. Um dos motivos, diz o diretor florestal da empresa para a América Latina, João Borges, está na interpretação do que é uma empresa nacional. A Stora Enso constitui uma subsidiária brasileira, a Derflin Agropecuária, mas a empresa também não conseguiu registrar as terras porque o capital era estrangeiro. A saída foi formar uma terceira empresa, a Azen Glever Agropecuária, cujos sócios são os executivos brasileiros da Stora Enso. Assim pôde plantar cinco mil hectares de eucaliptos ano passado, quando a meta era 10 mil hectares.
Para 2007 o objetivo é de mais 12 mil hectares. Como a empresa prefere plantar o restante sem usar o subterfúgio e não quer mergulhar em uma batalha jurídica, partiu para o cumprimento das exigências do Incra. "A expectativa era que tudo levasse seis meses. Mas já estamos há um ano e meio nisso", diz. Segundo ele, um dos motivos do atraso é a exigência do Estudo da Cadeia Sucessória Dominial, que busca documentos referentes a cada propriedade desde 1850. Para o trabalho, a empresa contratou historiadores.
