Regulamentação dos orgânicos

Três anos depois de aprovada, a regulamentação da produção de alimentos orgânicos segue a passos lentos no Brasil. Apenas 5 mil produtores – de um total de 90 mil, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – se cadastraram até dezembro, apesar de o prazo ter sido prorrogado por um ano. Além disso, os órgãos públicos não se estruturaram para fiscalizar o trabalho dos produtores e das certificadoras. O controle recai sobre o consumidor, que começa a contar com instrumentos para diferenciar os produtos realmente cultivados sem agrotóxicos.

O selo que garante a conformidade do alimento orgânico diante da legislação federal se tornou a principal referência em feiras de orgânicos, a partir de onde o consumo vem se expandindo. Ele aparece ao lado das marcas das certificadoras registradas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Instituto Nacional de Metro­logia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O atraso na regulamentação efetiva é atribuído pelo setor à burocracia e a equívocos na interpretação da lei. “Além de o assunto ser muito complexo, muitas vezes o produtor não tem tempo de se dedicar à papelada”, afirma Lucilda Schemes, produtora de kiwi e proprietária de uma loja de orgânicos em Curitiba.

Diante da falta de orientação e das dificuldades enfrentadas pelos produtores, a agricultora Sandra Machado, de Campo Magro – município que fornece alimentos orgânicos para a capital -, se dispôs a cadastrar colegas de atividade. “Levei duas noites para conseguir preencher o primeiro formulário do Minis­­tério da Agricultura corretamente”, conta.

Ela faz parte de um Or­­ganismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac), que congrega dezenas de produtores da região. Em sua avaliação, a falta de planejamento tem sido o principal entrave para a regularização. “O Ministério quer saber o que vamos cultivar, quando e quantas safras, por exemplo. Mas, devido ao clima, fica difícil prever ou cumprir um cronograma à risca”, argumenta.

Há casos de produtores que contrataram certificadoras mas não se cadastraram junto ao Mapa. O governo informa que a contratação não dispensa o preenchimento do formulário padrão. O cadastramento continua e a fiscalização pode começar a qualquer momento. A legislação prevê multa de até R$ 1 milhão em caso de irregularidades.

“Se o governo for muito rigoroso, poderá desestimular o agricultor. A melhor saída é trabalhar na extensão rural, com orientação, e deixar claro que quem quer obter o selo nacional precisa se cadastrar”, diz Iniberto Hamer Schmidt, coordenador estadual de agricultura orgânica da Emater.

O Paraná é o estado com maior número de produtores de orgânicos familiares do Brasil. Em cerca de 5 mil propriedades de 2,6 hectares em média, colhe-se mais de 150 mil toneladas de alimentos ao ano. Segundo Schmidt, 144 do total de 399 municípios paranaenses produzem orgânicos. “Com a nova lei, precisaríamos de pelo menos 20 fiscais atuando no estado”, afirma.