CTNBio sem dinheiro

Em seus quase 15 anos de existência, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já viveu momentos inusitados para realizar suas reuniões ordinárias mensais em Brasília. Houve casos de reuniões esvaziadas, com baixo quórum, palco de altercações ideológicas entre os membros e até de uma plenária invadida por ambientalistas em protesto contra a liberação de organismos geneticamente modificados no país.

Mas, pela primeira vez em 15 anos, o colegiado que dá a última palavra sobre transgênicos no país deixou de realizar sua reunião mensal por um motivo prosaico: simplesmente faltou recursos do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para pagar as passagens aéreas e as diárias a seus 54 membros, entre titulares e suplentes.

“Houve um problema administrativo causado pelos cortes orçamentários (R$ 50 bilhões)”, informou ontem o presidente da comissão, o agrônomo geneticista Edilson Paiva. Outro detalhe ajuda a explicar esse fato incomum na administração federal, segundo Paiva. “Essa medida de contenção de gastos também não autoriza viagem para grupos de mais de dez pessoas para um evento. Somos 54 membros e, normalmente, vêm 30 ou 40 pessoas para cá”.

Em pauta, a CTNBio tem quatro processos de liberação comercial da DuPont, Intervet e Monsanto. Há, ainda, 21 processos de liberação planejada no ambiente e importação de sementes e outros 13 relatórios de monitoramento pós-liberação comercial. Há mais 25 relatórios anuais para avaliação.

Em 2009, a CTNBio ficou nove meses sem votar qualquer pedido de liberação comercial por falta de recursos. A briga entre empresas de biotecnologia e membros que pedem cautela nas avaliações cedeu vez à falta de recursos: o MCT não tinha dinheiro para pagar pareceres encomendados a 35 consultores externos designados (“ad hoc”). Por isso, naquela ocasião, a liberação dos processos parou. Mas o colegiado continuou a reunir-se e a analisar os processos nas comissões setoriais.

Agora, a CTNBio, cujo processo de transição começou com a troca do secretário-executivo em fevereiro, terá novo acúmulo no processo de avaliação. “É um atraso. Atinge várias entidades, públicas e privadas, que dependem da decisão da CTNBio. Não deixa de ser um incômodo”, diz Edilson Paiva. E alerta para as questões pessoais dos membros: “É um cargo honorífico e as pessoas se incomodam”.

Mas o presidente da comissão avalia ter havido um “avanço” nas deliberações e uma “limpada de pauta” nos últimos meses de sua gestão. Para remediar a situação, Paiva avalia convocar uma reunião extraordinária para julho, mês em que boa parte dos membros está em férias. “Não temos reunião de julho, mas podemos testar para ver se conseguimos quórum. Ou também podemos prorrogar a próxima reunião por um dia a mais”.