Comissão aprova financiamento facilitado para compra de aviões agrícolas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que garante financiamento facilitado para os produtores que comprarem aviões agrícolas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5983/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê equalização da taxa de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com esse objetivo.

A Lei 10.200/01 já garante financiamentos facilitados para a modernização da frota de tratores agrícolas, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.

Segundo o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a inclusão dos aviões nessa lista deve aumentar a competitividade da agricultura brasileira. “Não são apenas produtos fitossanitários que se aplicam por via aérea – lançam-se fertilizantes, sementes, água para combate a incêndios, produtos biológicos para o controle de vetores de doenças humanas, entre outras aplicações possíveis”, explicou.

Indústria cafeeira – A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do colegiado. O texto original retira o benefício para a compra de máquinas da indústria cafeeira. O substitutivo volta a garantir o financiamento facilitado na compra de equipamentos do setor. “O objetivo é evitar previsível prejuízo à cafeicultura brasileira”, disse Vitor Penido.

Tramitação – A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.