Rótulos de produtos microbiológicos poderão ser alterados

Desde sexta-feira, 31 de janeiro, empresas que possuem o registro de produtos com agentes microbiológicos de controle estão autorizadas a alterar seus rótulos e bulas. A indicação de uso deverá conter apenas o alvo biológico e fica a critério da empresa indicar ou não as culturas nas quais os produtos foram testados. O ato nº 6 foi publicado no Diário Oficial da União.

As Classes Toxicológicas III e IV estão dispensadas da inclusão da caveira e das duas tíbias cruzadas em rótulo, bula e embalagem. “As imagens chamam atenção para a classificação de risco. As classes III e IV não precisam dessa caracterização”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Júlio Britto.

Entende-se por produtos microbiológicos os microrganismos vivos de ocorrência natural, bem como aqueles resultantes de técnicas que impliquem na introdução natural de material hereditário, excetuando-se os organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética (OGM).

Segundo Britto, as empresas que possuem o registro de defensivos biológicos e de feromônios semioquímicos já estavam isentas de informar a cultura no rótulo, uma vez que não são determinados os Limites Máximos de Resíduos (LMR’s) para estes produtos. “No caso de substâncias químicas é preciso indicar na embalagem a dose máxima para o controle de cada praga e cultura, que não deverão exceder os limites estabelecidos com base em estudos. Já para os microorganismos vivos não há necessidade dessa exigência”, explicou.