Abrafrigo alerta sobre tentativa de manipulação de regulamentos sanitários

A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) encaminhou mensagens à Controladoria Geral da União e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Neri Geller, alertando para a denúncia do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), de que está ocorrendo uma tentativa de manipulação da nova versão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que substitui a antiga legislação do Decreto 30.691/52.

O documento que resultou de cinco anos de atuação de um grupo de trabalho estaria sendo modificado sem que uma nova consulta pública seja realizada para a aprovação das alterações, segundo a ANFFA, o que contraria os princípios legais que regem a administração pública federal e a boa prática administrativa.

Para a ABRAFRIGO, “a denúncia é extremamente grave e merece uma atenção especial das autoridades para o seu esclarecimento”, afirma o presidente executivo, Péricles Salazar.

Para ele, “qualquer alteração no relatório do Grupo de Trabalho sem nova Consulta Pública carece de legalidade jurídica”.

Segundo a ANFFA, a versão final do RIISPOA foi um documento de consenso entre os órgãos responsáveis pelo controle sanitário dos alimentos.