Rio avançou na gestão de resíduos sólidos, mas não conseguiu acabar com lixões

Nos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro, sem contar a capital, 94% dos resíduos sólidos urbanos têm destinação correta em aterros sanitários. A estimativa é da auditoria que está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com previsão de divulgar o resultado até o fim do mês. Os técnicos do tribunal já passaram por 58 cidades para verificar o cumprimento das ações recomendadas na auditoria de 2012 sobre o mesmo tema, quando foi verificado que 45% dos resíduos iam para lixões.

De acordo com o assessor de Desenvolvimento e Inteligência da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Marconi Canuto Brasil, o prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para acabar com os lixões, que expirou no último dia 2 de agosto, não foi cumprido no estado, apesar dos avanços alcançados.

“Em termos de quantidade de municípios, ainda temos um tanto para acabar com os lixões, mas em termos de quantidade de lixo encaminhado para lixões, houve uma melhora significativa. Os municípios estão optando por operações consorciadas, quando se reúnem e mandam os resíduos para um deles. Isso de fato melhorou bastante. Eu não acredito que, em 2014, os lixões vão acabar, mas, de qualquer forma, foi um andamento bem consistente”.

A estimativa do TCE é que cerca de 64% dos municípios atualmente encaminhem o lixo para aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduo. Brasil explica que, como os que ainda não se adequaram estão entre os menores municípios do estado, não têm contribuição muito grande para a quantidade total de lixo gerado no estado.

“A percepção nossa é que realmente tem melhorado o destino que os municípios têm dado aos resíduos. Há ainda alguns problemas na parte de coleta, ou seja, na prestação do serviço, e a coleta seletiva, implantada em muito pouco lugares”, explicou.

Para ele, outro problema é a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos, que teve prazo expirado em agosto de 2012. “A Lei Nacional de Resíduos Sólidos diz que tinha ter o plano, mas em 2012 a gente verificou que simplesmente nenhum município tinha. E esse ano, o percentual dos que têm o plano é pequeno. A lei não obriga a ter, mas diz que só vai liberar recursos da União para o município que tem plano de resíduos sólidos, então a gente imagina que isso vai gerar problemas para o município na hora de requerer algum recurso ligado à gestão de resíduos sólidos”.