Comissão Europeia torna públicas propostas sobre segurança alimentar e bem-estar animal

A Comissão Europeia recentemente publicou um mandato de negociação estabelecendo propostas da União Europeia quanto à legislação referente ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership – TTIP), em fase de negociação com os EUA. É a primeira vez que a Comissão tornou públicas essas propostas via diálogos comerciais bilaterais.

A Comissão, em resposta à preocupação de que o TTIP restringirá políticas de segurança alimentar da União Europeia, que são muito mais severas que as praticadas nos EUA – argumentou, na proposta, que a legislação da União Europeia quanto a essa questão sempre foi mais dura.

“Tanto os EUA quanto a União Europeia deixaram claro que o TTIP não vai alterar regulamentações de segurança alimentar vigentes”, de acordo com este boletim informativo [em português]; versão em inglês, sobre segurança alimentar e higiene nas plantas de produção alimentícia. “A União Europeia manterá suas restrições quanto a hormônios ou promotores de crescimento em criações de animais, bem como os EUA defenderão sua posição em relação a contaminantes microbiológicos.”

Além disso, a Comissão afirmou que pretende estabelecer um diálogo formal sobre bem-estar animal com os órgãos reguladores do governo norte-americano. “Pretendemos fazer isso de acordo com nossos acordos bilaterais de comércio para promover os padrões os mais elevados possíveis de bem-estar animal”, disse a Comissão.

As oito propostas englobam segurança alimentar; saúde animal; higiene nas plantas; competitividade; questões aduaneiras; entraves técnicos ao comércio; pequenas e médias empresas; e resolução de litígios intergovernamentais.