Abrafrigo entra na Justiça contra greve dos fiscais

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) ingressou na Justiça Federal de Brasília no último dia 23 com um pedido de Mandado de Segurança para garantir a liberação da produção, transporte e comercialização da carne bovina de seus associados afetados pela greve dos fiscais federais agropecuários, iniciada no último dia 17. Desde que a greve começou os fiscais deixaram de emitir a documentação que permite o trânsito de mercadorias como o Certificado Sanitário Internacional (CSI), fato que, segundo a Abrafrigo em nota, paralisou a operação dos frigoríficos brasileiros, trazendo graves prejuízos econômicos e financeiros às empresas e ao País.

No Mandado de Segurança, a associação pede à justiça que, “mesmo em número reduzido, os fiscais agropecuários procedam a continuidade do serviço público de emissão dos certificados evitando a paralisação toda da unidade, realizando o procedimento de fiscalização necessário” e que, caso isso não seja realizado, “considere desnecessária a vistoria e liberação das cargas para exportação pela fiscalização sanitária federal, adotando à luz do Decreto 7.777/2012 os procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização do serviço”.

Em nota, a Abrafrigo diz que considera que a greve deflagrada pelos Fiscais Federais Agropecuários é “inoportuna, impatriótica e absolutamente contrária aos interesses das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro e do país, mormente neste momento de dificuldades extremas que vive a nação”. A entidade de classe apela para que a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) reflita sobre este momento crucial da história do Brasil e reconsidere sua decisão a respeito desta greve. A própria história da Anffa, diz a nota, repleta de grandes realizações e conquistas, “não se coaduna com a atual conjuntura política, econômica e social que vive o nosso país”.