A MP vai introduzir um novo artigo no Código Nacional de Trânsito estabelecendo multa de R$ 5.746 para quem deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias e de R$ 19.154 para quem organizar as manifestações. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro. Atualmente, a multa é R$ 1.915.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (10/11) que o governo vai aumentar as multas para quem fizer interdições de rodovias e organizar as manifestações. Segundo o ministro, uma medida provisória (MP) será publicada hoje (11/11) com as novas regras.
A MP vai introduzir um novo artigo no Código Nacional de Trânsito estabelecendo multa de R$ 5.746 para quem deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias e de R$ 19.154 para quem organizar as manifestações. Em caso de reincidência, o valor cobrado será o dobro. Atualmente, a multa é R$ 1.915.
Além da multa, haverá a suspensão de dirigir por 12 meses, a apreensão e a remoção do veículo e o recolhimento do documento de veículo. Quem receber essa multa, também ficará proibido por dez anos de receber crédito incentivado para aquisição de veículos.
“O governo quer frisar que essas manifestações não têm uma pauta de reivindicações e são claramente políticas. Quando eu obstruo as rodovias, estou praticando atos ilícitos. Não se trata de ação governamental para calar opositores. Trata-se aqui de defender o interesse público porque essas manifestações prejudicam a população, o abastecimento e os serviços essenciais. É fundamental que o Estado tenha uma atitude bastante firme”, disse Cardozo, em entrevista coletiva.
O ministro também determinou que a Força Nacional de Segurança Pública reforce a segurança das rodovias afetadas pelas manifestações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o líder do Comando Nacional de Transporte, Ivar Luiz Schmidt, o movimento quer a saída da presidenta Dilma Rousseff da Presidência e tem o apoio de grupos como o Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. O líder dos caminhoneiros reclama ainda da falta de diálogo com o governo e da demora em dar início à negociação.
O movimento pede que o governo atenda à pauta apresentada em março. Eles criticam ainda a atual situação econômica do país.
Segundo Cardozo, as paralisações de caminhoneiros diminuíram de ontem para hoje. Dados da PRF de ontem, às 19h, registraram 49 pontos de obstrução de estradas. Hoje, às 19h, são 14 bloqueios em Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, de acordo com o ministro.
