O “cardápio” tem como entrada a discussão sobre a reforma da Previdência que prevê o fim da isenção aos produtores rurais que exportam. Outro “prato” é o PLS 432/13, sobre trabalho escravo, em tramitação no Senado.
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Legislativo
FPA inicia reuniões-almoço com “pratos” picantes
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza nesta terça-feira (02/02) a primeira reunião-almoço de 2016. O “cardápio” tem como entrada a discussão sobre a reforma da Previdência que prevê o fim da isenção aos produtores rurais (pessoas jurídicas) que exportam. Atualmente eles recolhem 2,6% do faturamento como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte da produção.
Sobre este assunto, o deputado Marcos Montes, presidente da FPA, disse que a entidade “está com a pulga atrás da orelha”, com esta proposta que, segundo ele, precisa ser avaliada com mais acuidade pela bancada e demais representantes do segmento produtivo rural. “O governo precisa entender que o agronegócio é o setor que vem apresentando os números mais exitosos da economia brasileira”, enfatizou.
Outro “prato” não menos picante é o PLS 432/13, sobre trabalho escravo, em tramitação no Senado. A FPA reconhece a importância do assunto ao defender um texto mais claro, mais objetivo, mais transparente e que não dê margem para interpretações outras adredemente colocadas para ludibriar alguns incautos da sociedade com a intenção de demonizar o assunto.
Os integrantes da FPA também vão debater a composição das comissões permanentes da Agricultura, do Meio Ambiente e de Justiça da Câmara Federal para as quais a bancada tem interesse e prossegue com a CPI dos Maus-tratos aos Animais, que fará apreciação de destaques; e a MP 700/15 que trata de indenização quando ocorrer desapropriação do imóvel.
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