SP realiza seminário sobre unificação do sistema de inspeção sanitária

São Paulo recebeu o 2º Seminário Nacional de Inspeção Sanitária Municipal, realizado na última segunda-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Promovido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o evento visa levar informação, suporte e orientação aos gestores municipais sobre o funcionamento, requisitos e procedimentos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB-POA) e ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa). 

“Nossa tarefa, como Estado, é desburocratizar a vida de quem produz. Precisamos executar e deixar a produção fluir, por isso é importante trazer conhecimento, levar informação de qualidade para quem produz”, afirmou o governador Márcio França, em discurso de abertura.

O secretário de Agricultura e Abastecimento paulista, Francisco Sergio Ferreira Jardim, destacou que a criação do sistema de inspeção sanitária no País teve início com a regulação do comércio internacional pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) e posteriormente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

“Para serem exportadas, as carnes seguiam um padrão e a comunidade veterinária discutia porque não se seguiam as regras do comércio externo também internamente, pois a ação criou um consumidor de primeira na Europa e nos países que seguiam as normas”, contou o secretário. “Surgiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que é estratégico, porque dele se originaram os sistemas independentes de inspeção sanitária, como o Brasileiro (Sisbi) e Paulista (Sisp)”, disse. 

Em São Paulo, a adesão ao sistema nacional se deu por meio dos produtos lácteos, sendo que municiípios como Ibiúna, Itu e São Carlos já utilizam tais procedimentos. “Atualmente, 84% da agricultura é familiar, área que responde por sete em cada dez empregos gerados no setor. Vamos continuar trabalhando sempre pela melhoria da qualidade dos produtos e da renda para o produtor”, finalizou Francisco Jardim. 

“Cerca de 4,4 milhões de pessoas fazem parte da agricultura familiar e só com esse número, o País já seria o 8º produtor de alimentos no mundo”, destacou o Secretário especial da Sead, Jefferson Coriteac. “E as prefeituras são peças- chave para incentivar, fomentar e desenvolver essa atividade, por meio da compra de 30% de alimentos da agricultura familiar, como estabelece a legislação”, afirmou. 

De acordo com Coriteac, serão realizados 32 seminários até o final do ano para incentivar as prefeituras a comprarem 30% dos alimentos da agricultura familiar. “A ideia é qualificar os gestores municipais e suas equipes técnicas sobre os fundamentos da inspeção sanitária nacional, estadual e municipal e a formação de consórcios”. 

Para o representante da Sead, “a inspeção sanitária adequada permite aos municípios que aderem aos programas de aquisição de alimentos maior segurança alimentar, com a garantia de uma alimentação de qualidade aos estudantes e apoio ao produtor rural”, avaliou Coriteac. 

O deputado federal Paulinho da Força afirmou que o incentivo dos governos federal e estadual é muito importante para atender milhares de pessoas cujo sustento depende da agricultura familiar. “Estamos empenhados em ampliar o orçamento público para ações voltadas ao pequeno produtor, para que possamos ter melhor produção e para que os alimentos possam chegar mais baratos à mesa da população que mora na cidade”, afirmou. 

“A realização dos seminários em todo o Brasil permitirá levarmos essa mensagem de agregação de valor e estímulo à agricultura familiar aos municípios em todo o País”, concluiu o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mario Nascimento. 

De acordo com Nascimento, apenas 25% dos municípios paulistas têm sistema de inspeção municipal instalado de acordo com a legislação. “É preciso formar uma estrutura para viabilizar o sistema, e a formação de consórcios entre municípios, que também reduz o custo do acesso ao serviço municipal, dando condições para que o produtor possa comercializar em âmbito nacional”, pontuou. 

O Seminário contou com palestras sobre a estrutura dos sistemas nacional e estadual, compras governamentais da Agricultura Familiar pelos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também participaram do evento o coordenador de Defesa Agropecuária (CDA), Fernando Gomes Buchala, o diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal da CDA, Cesar Daniel Krüger, que palestrou sobre a estrutura estadual de inspeção sanitária, e o médico veterinário João Pimentel, da Assessoria Técnica do Gabinete.